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Sinomar Alves da Silva deverá receber do Município de Corumbaíba adicional de insalubridade no valor máximo de 40% sobre seu salário. Ele trabalha como auxiliar de serviços gerais na Casa de Idosos do município e tem contato frequente com portadores de doenças contagiosas e resíduos prejudiciais à saúde. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que, à unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Itamar de Lima (foto), para reformar sentença do juízo da comarca.
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Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual que condenou o Estado de Goiás a pagar pensão especial vitalícia, a partir de abril de 2010 – data do requerimento administrativo – a um policial militar que prestou serviço de descontaminação nas áreas atingidas pelo acidente radioativo do césio 137, em Goiânia, considerado o maior radiológico do mundo.
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O Estado de Goiás foi condenado a indenizar a filha de um detento que foi alvejado por policiais militares durante uma tentativa de fuga do estabelecimento prisional. A menina receberá R$ 30 mil, por danos morais, e pensão mensal, no valor de 70% do salário mínimo, até que complete 25 anos de idade. A decisão monocrática é do juiz substituto em segundo grau Carlos Roberto Fávaro (foto), que considerou omissão do Poder Público em zelar pela integridade física do preso.
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Os 30 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Estado de Goiás vão participar da Semana Nacional de Conciliação, que será realizada entre os dias 23 e 27 de novembro. Pessoas físicas e jurídicas que tenham processos nas áreas Cível e de Família podem procurar os locais para realizar audiências e buscar solução para o conflito.
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