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Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga representa TJGO na entrega da ampliação e reforma do Hospital Araújo Jorge; Judiciário goiano tem contribuído com doações àquela unidade de saúde
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Os desembargadores Luiz Cláudio Veiga Braga e Ivo Fávaro foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente (cumulado com corregedor-geral) do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), em sessão realizada pela Corte Eleitoral na tarde desta quinta-feira (15). Os cargos são referentes ao biênio 2024/2026. A escolha, unânime, foi realizada de forma secreta, por meio de urna eletrônica, e envolveu os sete integrantes do TRE-GO.
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O desembargador Itamar de Lima, integrante da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foi relator da apelação cível interposta pela Associação de Bares e Restaurantes de Goiás (Abrasel) em desfavor do escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) contra sentença de primeiro grau, na qual a Abrasel foi condenada ao pagamento de valores cobrados pelo Ecad a título de direitos autorais relativos à execução musical em eventos. Em sua decisão, o desembargador retornou os autos à origem no sentido de que seja oportunizada às partes a produção das provas que entenderem necessárias.
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A Diretoria do Foro da comarca de Planaltina informa que o Gabinete Virtual da 2ª Vara Criminal (61-3637-9750) não está funcionando nesta quinta-feira (15). Providências estão sendo tomadas para que a plataforma de atendimento seja restabelecida.
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A comarca de Itapaci recebe, nesta sexta-feira (16), o Programa Justiça Ativa, com coordenação da juíza Sarah de Carvalho Nocrato, da 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral) da comarca de Águas Lindas. Até o final de fevereiro serão atendidas pelo programa as demais comarcas de Caçu, Fazenda Nova e Iporá, dispõe o Decreto Judiciário nº 587/2024.
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