O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para avaliar responsabilidade solidária do ente municipal nas ações de obrigação de fazer para instalação de obras de infraestrutura em loteamentos irregulares na cidade de Guapó. O relator do processo foi o desembargador Anderson Máximo de Holanda.

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar promove a 21ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, que será realizada entre os dias 15 e 19 de agosto. Depois de dois anos priorizando os eventos on-line e híbridos em razão da pandemia, nesta edição serão retomadas as ações presenciais, em contato direto com as comunidades. O projeto “Justiça Pelas Mulheres nos Bairros” promoverá palestras, atendimentos jurídicos e psicológicos, serviços de saúde e cuidados pessoais nos bairros de Goiânia: Cachoeira Dourada, Residencial Bairro dos Sonhos, Jardim Guanabara e Vila Redenção.

Representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, o juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra, inaugurou nesta quinta-feira (11), o Posto Avançado do Poder Judiciário da cidade de Campinaçu, distrito judiciário pertencente à comarca de Minaçu, o primeiro posto avançado na região Norte do Estado.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio de seu Órgão Especial, aprovou, nesta quarta-feira, 10 de agosto, três resoluções que vão contribuir para segurança de magistrados, servidores e usuários e garantirão melhoria na prestação jurisdicional. As resoluções tratam de regras do regime de Teletrabalho; da vigência do prazo da seleção dos juízes leigos e da regulamentação da composição, diretrizes e o exercício das atribuições da Comissão Permanente de Segurança Institucional e do Núcleo de Inteligência Institucional do TJGO.

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