O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, apresentou, nesta quarta-feira (10), em sessão Plenária do TJGO, o Programa de Linguagem Simples do Judiciário goiano, intitulado “Simples e Fácil”. O programa do TJGO integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, idealizado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso. Além das desembargadoras e dos desembargadores, também participaram da apresentação juízas e juízes substitutos em segundo grau.

A mesa de abertura foi composta pelo chefe do Poder Judiciário, pelo vice-presidente do TJGO, desembargador Amaral Wilson, pelo corregedor-geral da Justiça, Leandro Crispim, pelo ouvidor-geral, desembargador Jeová Sardinha, pela juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Lidia de Assis e Souza, coordenadora do programa de Linguagem Simples, e pelo diretor de Inteligência Artificial, Ciência de Dados e Estatística, Antônio Pires.

“Com o Programa Simples e Fácil, o Tribunal de Justiça de Goiás mostrará à sociedade que o Poder Judiciário é acessível, é compreensível e oferece prestação jurisdicional de forma que todos possam compreender. O tempo de linguagem rebuscada acabou. O que nós dizemos e escrevemos deve ser compreendido por todas e todos”, afirmou o presidente Carlos França (foto acima).

Ao iniciar a solenidade, o presidente Carlos França exibiu um vídeo em que o ministro Luís Roberto Barroso parabenizou o TJGO pela implantação do programa. “Cumprimento o Tribunal de Justiça de Goiás por renovar esse compromisso de utilização de uma linguagem que facilite a comunicação com a sociedade. O Judiciário tem enfrentado muitas dificuldades no seu processo de comunicação com a sociedade. E as pessoas, geralmente, não têm apreço, não têm simpatia por aquilo que não entendem. Por isso, nós lançamos o Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples, para que nós consigamos falar para a sociedade de uma maneira mais inteligível”, explicou o ministro.

O ministro citou ainda uma pesquisa realizada pelo CNJ, em 2023. O levantamento identificou que 41,4% dos entrevistados afirmaram que a linguagem utilizada nos processos judiciais não é de fácil entendimento; e 50% responderam que já deixaram de recorrer ao Judiciário por acharem que os processos são muito complicados.

Linguagem Simples no TJGO

Coordenadora do Programa “Simples e Fácil”, a juíza auxiliar da Presidência do TJGO Lidia de Assis e Souza (foto acima) detalhou a iniciativa, instituída pelo desembargador Carlos França por meio do Decreto Judiciário nº 2.775/2023. Ela destacou que o programa é um passo significativo na busca por uma comunicação mais clara e mais inclusiva. “O Simples e Fácil é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Goiás destinada a promover o uso da Linguagem Simples em todas as comunicações jurídicas e processuais. O objetivo é tornar os textos jurídicos mais claros e acessíveis para todos os cidadãos, garantindo que qualquer pessoa possa entender as informações e as decisões judiciais”, explicou.

Segundo a magistrada, o TJGO já promoveu a capacitação de 30 servidoras e servidores para atuarem como multiplicadores do treinamento de Linguagem Simples no Judiciário goiano. “O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples não é um modismo. Ele significa a profissionalização do serviço público, que é focado no cidadão. A Linguagem Simples não é coloquial e nem simplória”, pontuou.

Ferramenta Ana

O programa do Judiciário goiano tem sido coordenado pela Diretoria de Planejamento e Inovação do TJGO, por meio do Laboratório de Inovação - Inovajus. Em sua explanação, o diretor de Inteligência Artificial, Estatística e Ciência de Dados do TJGO, Antônio Pires (foto acima), explicou o desenvolvimento da ferramenta Ana, inteligência artificial disponibilizada para facilitar a compreensão da linguagem e de textos jurídicos.

“A Ana é uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo TJGO em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) com o objetivo de tornar as decisões judiciais mais compreensíveis para a sociedade. A Ana identifica expressões complexas e realiza a tradução dos textos para o formato de Linguagem Simples”, explicou Antônio Pires. (Texto: Sarah Mohn / Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)