A diretora do Foro da comarca de Goiânia, juíza Patrícia Dias Bretas, conduziu nesta quarta-feira (19) a solenidade de homologação dos acordos para reformas residenciais de 580 processos habilitados do conjunto habitacional Vera Cruz 2, em Goiânia. Os acordos foram realizados nesta semana, durante o Mutirão de Conciliação do Seguro Habitacional promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal (CEF).
Participaram do evento o responsável pela mediação nacional do STJ, ministro Aldir Passarinho; o coordenador do Sistema de Conciliação do TRF-1, desembargador Carlos Augusto Pires Brandão; o juiz federal responsável pelo Nupemec na Seção Judiciária de Goiânia, Alysson Fontelene; o juiz coordenador do Nupemec, Leonys Lopes Campos da Silva; o juiz responsável pela homologação dos acordos do mutirão, Giuliano Morais Alberic; o chefe do Departamento Jurídico Regional de CEF, Ricardo Ribeiro; o superintendente da CEF, Marciano de Freitas Matos; e os representantes dos mutuários, advogados Diego Barbosa Campos e Juan Diego de León.
De acordo com a juíza Patrícia Bretas, os acordos obtidos no mutirão resultam do trabalho em equipe realizado pelas instituições parceiras da iniciativa. “É preciso coragem, força de vontade, para fazer as coisas acontecerem. A gente sabe que essas iniciativas são todas muito complexas. Porque ideias todo mundo tem várias, mas nós tivemos coragem de nos juntarmos, trabalharmos e reunirmos uma equipe tão grande e valorosa em torno de um objetivo comum”, salientou a diretora do Foro da comarca de Goiânia.
Em discurso, o ministro Aldir Passarinho destacou que o mutirão realizado em Goiânia integra um “case nacional”, que está sendo acompanhado pelos estudiosos da área de mediação. Segundo ele, é importante observar que a mediação em Goiânia foi diferenciada. “É que ela teve uma abrangência que não se limitou ao Direito Civil. Ela envolveu uma série de operadores, os mais distintos possíveis. E chega um momento em que todos se reúnem para vencer um dilema que surge. Depois de cumprida uma etapa não existem exatamente problemas de um ou de outro. Todos procuram colaborar para que aquela questão que surgiu seja solucionada. Isso é muito interessante na mediação”, analisou.
O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão classificou a iniciativa do TJGO como “exemplar”. “Exemplar para o país. Aqui, neste momento, cada um, no exercício dos seus papéis, das suas representações institucionais, está dando um exemplo ao país. Qual exemplo? O da exaltação da cidadania. Fazendo com que se efetivem direitos sociais e sejam resolvidas pendências, demandas que são caras e especiais à cidadania. E cidadania exige resolutividade. É isso que nós estamos fazendo. Resolvendo, pondo fim a questões que são importantes tanto para a Caixa, como seguradora, quanto para, especialmente, os pais de família, porque ali se abriga um lar. Nunca podemos nos esquecer isso”, frisou.
Força-tarefa
À frente do mutirão, o juiz Leonys Lopes Campos da Silva ressaltou que o mutirão de conciliação do seguro habitacional não representa apenas um marco na resolução de questões pendentes, mas também oportunidade para demonstrar que a conciliação é uma “ferramenta poderosa” na promoção da justiça e na garantia dos direitos dos cidadãos.
“Nesse contexto, vale ressaltar que o termo de cooperação firmado entre a Justiça Estadual e a Justiça Federal emerge como uma poderosa ferramenta de pacificação social, proporcionando aos envolvidos a oportunidade de alcançar soluções justas, equilibradas e, sobretudo, mais rápidas. Esse método privilegia o diálogo, o entendimento e a construção conjunta de um acordo que reflita o melhor interesse de todos, evitando os prolongados e, por vezes, dolorosos caminhos de um litígio judicial”, pontuou o magistrado.
O juiz Alysson Fontelene enalteceu a importância da mediação para a solução de conflitos. “Os desafios são muitos e o mais importante deles todos é o fortalecimento do diálogo interinstitucional e da cultura da conciliação, da mediação. Porque há um momento no processo em que o Direito e os dogmas jurídicos já não conseguem mais cumprir o que a modernidade jurídica exige. Então, é preciso que a gente consiga resolver pelo amor, que é a única coisa que pode realmente aproximar as pessoas, a escuta, a alteridade, colocar-se de fato no lugar do outro, na posição do outro, e tentar com isso avançar”, observou.
Indenização
Ricardo Ribeiro ressaltou o papel social do mutirão, ao informar que cada família receberá indenização de R$ 23 mil para reforma habitacional. “Esse recurso será custeado pelo fundo, representado pela Caixa, e fará grande diferença na vida dessas famílias que tanto precisam. A gente fica muito feliz por participar desse projeto em parceria institucional com o Instituto Econômico Federal, resolvendo demandas com acordos e beneficiando famílias mais vulneráveis. O objetivo maior é atender o jurisdicionado. Então, isso está sendo feito e é motivo de muito orgulho para a Caixa Econômica”, afirmou.
Depois de aguardar durante 12 anos o recurso da CEF para reforma de sua casa, a dona de casa Joana Dar'C de Jesus comemorou o sucesso da conciliação. “É um sonho realizado. Estou muito feliz. Aguardei por isso por muitos anos e agora, finalmente, poderei reformar minha casa”, comemorou. (Texto: Sarah Mohn/Fotos: Lara Guimarães – Centro de Comunicação Social do TJGO)
