Os juízes auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Lidia de Assis Souza e Reinaldo de Oliveira Dutra, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, promoveram, na segunda-feira (17), uma audiência pública, no auditório da Câmara Municipal de Monte Alegre, com a participação do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Gustavo Assis Garcia, no ato em nome do corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim. A audiência pública teve o objetivo de promover o debate sobre a transferência do distrito judiciário de Monte Alegre de Goiás para a comarca de Cavalcante.
O encontro teve por objetivo concentrar esforços do projeto “Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”, de autoria do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, para os municípios de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás. Na oportunidade, os magistrados puderam ouvir, de forma democrática, os representantes da população da cidade de Monte Alegre de Goiás, dentre eles, integrantes das polícias Militar e Civil, da seção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, bem como presidentes de bairros e da comunidade em geral.
Com auditório lotado, a juíza Lidia de Assis Souza, que conduz o processo de reestruturação do Poder Judiciário da região dos kalungas, apresentou a proposta, a qual foi debatida em seguida com a comunidade local, destacando diversos benefícios, tais como disponibilizar os serviços do Judiciário, Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral, entre outros, para os pontos de inclusão digital, que atualmente somam 47. “Queremos expandir os serviços para trazer facilidade e acesso à população e das comunidades que estão próximas daqui. Estamos aqui para ouvir o que a comunidade pensa de forma democrática e com respeito”, frisou a magistrada.
O juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo de Oliveira Dutra, ressaltou que, como parte do projeto Raízes Kalungas, haverá um magistrado, todos os dias, na comarca de Cavalcante respondendo por todos os processos em tramitação, " de 1º de julho até 20 de dezembro, ", informou Reinaldo Dutra
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Gustavo Assis Garcia, enfatizou a importância em discutir sobre as novas medidas, uma vez que a população terá acesso ao judiciário sem se deslocar de cidade. “O Judiciário atualmente conta com processos digitalizados, bem como as pessoas podem ser ouvidas de forma on-line. Temos que usar o que a tecnologia tem de bom, melhorando nossos deslocamentos. Queremos um juiz trabalhando no nosso processo, tramitando de forma contínua em beneficio da comunidade”, comentou o magistrado.
Cooperação
A juíza Lidia de Assis destacou ainda que o Tribunal de Justiça pretende unir forças, promovendo aliança com outras instituições, como Ministério Público, Receita Federal, dentre outros, para expandir o acesso das comunidades quilombola e kalunga. “O objetivo do presidente Carlos França é garantir que as medidas facilitem o acesso à justiça”, comentou. Na ocasião, a comitiva do TJGO ouviu as demandas e posicionamentos dos moradores da região, bem como das autoridades, as quais foram constadas em ata para que posteriormente sejam levadas ao presidente do TJGO, desembargador Carlos França.
Ainda, na reunião, Lidia de Assis explicou a funcionalidade dos Pontos de Inclusão Digital (PID's), que inclui ações conjuntas com os demais ramos da justiça com jurisdição na localidade, nas cidades, povoados, aldeias e distritos que não sejam sede de comarca ou de unidade física do Poder Judiciário, com o objetivo de promover o acesso aos vários ramos da Justiça. "Os Pontos de Inclusão Digital podem realizar atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução CNJ n° 372/2021, com possibilidade de agregação de outros serviços públicos voltados à cidadania", informou a magistrada.
Ampliação dos PID's
Os três magistrados aproveitaram a ida à cidade de Monte Alegre para conhecer o PID instalado na Prefeitura local. Na ocasião, eles conversaram com a servidora que atualmente está em treinamento para melhor prestar atendimento à comunidade da cidade. Eles foram recebidos pelo prefeito Filipe de Souza Campos. O espaço onde funciona o PID conta com duas salas, sendo uma de atendimento e outra para audiência, composta por computador e impressora. Durante a conversa, o prefeito se comprometeu em ampliar o espaço, uma vez que o local também poderá ser utilizado por servidores de outros órgãos públicos.
Também participaram da audiência pública, o juiz Leonardo de Souza Santos; a promotora de justiça, Úrsula Catarina Fernandes da Silva; o prefeito de Monte Alegre de Goiás, Filipe de Souza Campos; o prefeito de Campos Belos, Pablo Geovanni; o presidente da Subseção da OAB de Posse, Eduardo Araújo Pereira; a tenente da Polícia Militar, Landa Aparecida Abreu Cruz; o presidente da Associação Quilombo Kalunga (AQK), Carlos Roberto Pereira da Conceição; o delegado da Polícia Civil, José Mendes; e o vereador de Monte Alegre, Carlinhos de Jesus. Veja galeria (Texto e foto: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)
