A última etapa do procedimento de heteroidentificação, conduzido pela Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para fins de inscrição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) , será realizada nesta quarta-feira, 20. Um total de 71 candidatas e candidatos foram convocados via e-mail para participar da averiguação, que será realizada por meio de videoconferência pelos membros da banca de heteroidentificação.

Embora a conclusão da última etapa esteja prevista no edital para o dia 2 de abril de 2024, espera-se que a Comissão de Heteroidentificação do TJGO envie o resultado final para a Presidência do TJGO ainda nesta semana.

Informações do procedimento:

O candidato deve entrar no link fornecido, nesta quarta-feira, dia 20, no horário fornecido no email, para a videochamada. É importante estar em um lugar bem iluminado, com o cabelo solto, sem maquiagem e sem usar nenhum tipo de acessório na cabeça.

O processo de heteroidentificação será gravado e o vídeo usado para analisar qualquer recurso que o candidato possa apresentar depois. Se o candidato não aceitar ser filmado, não poderá ser considerado como pessoa negra para este procedimento.

A análise se concentrará apenas em características físicas visíveis (fenótipo) para confirmar a declaração do candidato sobre sua cor ou raça.

Caso o candidato não tenha como fazer a videochamada por falta de equipamento ou prefira fazer o procedimento pessoalmente, pode vir ao Centro de Comunicação Social, CCS, deste Tribunal, no térreo, no dia e hora agendados para a videochamada. Lá, teremos um espaço pronto para realizar o procedimento.

Confira alista dos 71 candidatas e candidatos convocados para averiguação por videoconferência.

Candidatos com autodeclaração negada

Caso a Comissão não confirme a autodeclaração de um candidato, este terá a opção de recorrer à Comissão Recursal do TJGO entre os dias 02 e 05 de abril. O resultado do recurso será divulgado até o dia 23 de abril de 2024.