O Projeto Recomeçar, uma iniciativa da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foi o grande vencedor do Prêmio Justiça e Saúde, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O troféu foi entregue ao presidente do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) e do TJGO, desembargador Carlos França, na manhã desta sexta-feira (24), no encerramento do II Congresso Nacional do Fonajus, em Foz do Iguaçu, Paraná.

O projeto Recomeçar é uma parceria entre o TJGO e a Fundação Instituto para o Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária (IDEAH), da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), com o objetivo de viabilizar cirurgias reparadoras em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. Participam do projeto a Coordenadoria Estadual da Mulher do TJGO; Ministério Público, Defensoria Pública; secretarias de saúde municipal e estadual e delegacias de Polícia Especializada.

O projeto venceu a disputa com outros 40 projetos de diversos tribunais do Brasil. O presidente Carlos França recebeu o troféu das mãos dos conselheiros do CNJ, Richard Pae Kim, supervisor do FONAJUS, e Marcello Terto.

Em abril, o programa Fantástico da Rede Globo destacou o ineditismo do Recomeçar na realização de cirurgias para vítimas de violência doméstica.

"Ficamos honrados em receber um prêmio que reflete um pedido de perdão pela ineficiência, incapacidade do Estado e da sociedade por não ter evitado chegar àquela ação, àquela sequela nessas mulheres", destacou o chefe do Poder Judiciário, Carlos França, que idealizadou o Recomeçar em parceira com o presidente do Instituto IDEAH, Luciano Chaves. "É uma verdadeira demonstração de como o Judiciário pode efetivamente contribuir para a cura e o bem-estar da sociedade", frisou.

Além de Carlos França, marcaram presença no congresso as desembargadoras Ana Cristina Peternella e Juliana Prudente; os desembargadores Altamiro Garcia e Alexandre Kafuri; o juiz substituto em segundo grau, Antônio Cézar; e o juiz coordenador estadual do NATJUS, Eduardo Perez.

II Congresso Nacional do Fonajus

Realizado pelo CNJ através do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), o II Congresso Nacional do Fonajus ocorreu em Foz do Iguaçu nos dias 23 e 24. O evento focou no aprimoramento do conhecimento técnico sobre saúde pública e suplementar, abordando os desafios da judicialização e soluções para problemas na área. A cerimônia de abertura contou com uma mensagem em vídeo do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, que destacou a importância do Fonajus na administração da justiça na área da saúde.

O presidente do TJGO e do Consepre, desembargador Carlos França, compôs a mesa de abertura, que também foi composta pelo anfitriãodo evento, o presidente do TJ Paraná, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen; os conselheiros do CNJ Richard Pae Kim, supervisor do FONAJUS, e Márcio Luiz Freitas; o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Hilton Santin Roveda; a consultora jurídica do Ministério da Saúde, Aline Veloso dos Passos; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, desembargador Altamiro de Oliveira; o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, desembargador Márcio Boscaro; a secretária-executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, Daniela Marreco Cerqueira; o procurador-geral de Foz do Iguaçu, Osli de Souza Machado; e a assessora jurídica do Conselho Federal de Medicina, Giselle Crossara Gracindo.

O conselheiro do CNJ e supervisor do Fonajus, Richard Pae Kim, falou da importância de uma política judiciária nacional para resolução adequada das demandas de assistência à saúde. “Como gestores do Judiciário, nós não podemos nos ater a fórmulas permanentes, assim como precisamos de estratégias permanentes, testadas e comprovadas, precisamos também buscar a todo tempo novas estratégias, ações rápidas e que alcancem soluções para os problemas dinâmicos que estão a surgir no nosso Judiciário brasileiro”, afirmou. O juiz coordenador do Natjus Goiás, Eduardo Perez, foi um dos palestrantes do evento.