A coordenadora do Comitê de Igualdade Racial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), juíza Adriana Maria Queiróz, acompanhada da juíza Erika Cavalcante, também integrante do comitê, participou do lançamento do Pacto Goiás Sem Racismo, realizado na última terça-feira (21), pelo governo de Goiás. Esta iniciativa complementa as ações da atual gestão no enfrentamento ao racismo e na promoção da igualdade racial. O evento, realizado no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia, reuniu diversas autoridades e integrantes de comunidades quilombolas, indígenas e do Movimento Coletivo das Pretas. O evento foi liderado pela coordenadora do Goiás Social, a primeira-dama do Estado, Gracinha Caiado.
Durante o evento, a juíza Adriana Maria Queiróz expressou seu entusiasmo pela iniciativa: ‘É um momento significativo na nossa luta contínua contra o racismo e na promoção da igualdade racial em Goiás’, disse ela. ‘Venho trazer o apoio do Poder Judiciário de Goiás, do nosso presidente, desembargador Carlos França, que também tem dado o apoio necessário para o desenvolvimento de ações semelhantes no âmbito da Justiça. O compromisso do governo de Goiás alinha-se perfeitamente com os objetivos do nosso comitê. Estamos determinados a trabalhar incansavelmente para garantir que as ações promovidas pelo Pacto Goiás Sem Racismo sejam efetivas e inclusivas, atingindo todas as comunidades que enfrentam desigualdades raciais.”
Goiás Sem Racismo
O pacto surgiu por meio de um decreto de autoria do Executivo e encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Ferramentas de conscientização como a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, e a Década Internacional dos Afrodescendentes (2015-2024), apresentada pela Organização das Nações Unidas (ONU), serviram de base para a criação da cartilha goiana.
Órgãos de governo e entidades civis serão responsáveis pelo funcionamento efetivo do pacto. Juntos, eles formarão o Comitê Estadual Gestor. A participação no grupo não é remunerada. “Estamos nessa luta para quebrar definitivamente essa engrenagem que sustenta a máquina do racismo no Brasil, e ela passa por formação social, por conhecimento, por autocrítica, por esforço individual, mas principalmente por políticas públicas. Esse pacto tem a finalidade de unir os esforços no combate ao racismo no nosso estado”, ressaltou o titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), Wellington Matos.
Entre as práticas buscadas pela medida estão a igualdade do acesso às políticas públicas para a população negra, o combate a estigmas contra pessoas negras, quilombolas, indígenas, ciganas, ribeirinhas, povos de terreiros e comunidades de matriz africana, além do combate ao racismo estrutural no mercado de trabalho, a repressão aos crimes de racismo, injúria racial e intolerância religiosa e ainda a ampliação da política de saúde integral.
