O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, assinou nesta segunda-feira (20) o Edital do Poder Judiciário Estadual n.º 23/2023. A publicação institui o Concurso de Remoção e/ou Promoção de magistradas e magistrados, seguindo os critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, conforme determina a Constituição Federal e as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), TJGO e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O edital destina-se ao preenchimento de duas vagas na comarca de Goiânia: a 15ª Vara Cível e Ambiental e a 29ª Vara Cível.

Inscrições

O período para inscrição vai de 22 a 28 de novembro. A efetivação deve ser feita pelo sistema próprio de Promoção e/ou Remoção, que pode ser acessado no portal do TJGO ou na “área de acesso rápido” sob o banner “Sistema Promoção/Remoção”. É necessário preencher corretamente as opções das varas judiciais disponíveis.

Depois de finalizar a inscrição, haverá um prazo para anexar informações pelas diretorias de Recursos Humanos, Informática e Obras, bem como pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO) até o dia 7 de dezembro de 2023. Os magistrados podem apresentar impugnações referentes às informações de todos os concorrentes e às suas próprias informações expedidas pela CGJGO e pela Diretoria de Recursos Humanos entre os dias 11 e 15 de dezembro. Só serão aceitas desistências confirmadas até as 23h59 do dia 8 de janeiro de 2024.

Após o término do prazo de desistência, a lista de candidatos será preparada, acompanhada da pauta para julgamento no Órgão Especial, indicando as magistradas e os magistrados que se inscreveram para promoção e/ou remoção. A sessão administrativa está agendada para o dia 22 de janeiro de 2024.