O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, tornou público nesta quinta-feira (19), a abertura do Edital do Poder Judiciário Estadual n.º 22/2023, em que institui o Edital Unificado para Concurso de Remoção e/ou Promoção de magistrados, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, conforme dispõe a Constituição Federal, resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), TJGO e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Serão beneficiadas 93 unidades judiciais de comarcas de entrâncias intermediária e inicial, sendo 51 da entrância intermediária e 42 da entrância inicial.

Inscrições

Ao final do período de inscrição, que corresponde entre 19 a 27 de outubro, será aberto um prazo para a juntada das informações pelas diretorias de Recursos Humanos, Informática e Obras, bem como pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), até 07 de novembro de 2023. O magistrado tem, de 08 a 14 de novembro, para apresentar impugnação quanto às informações relativas a todos os concorrentes, bem como suas informações expedidas pela CGJGO e Diretoria de Recursos Humanos. Serão aceitas somente as desistências confirmadas até 23h59 do dia 17 de novembro.

Após o encerramento do prazo para desistência, será formada a lista dos candidatos com a pauta para julgamento no Órgão Especial, indicando os magistrados inscritos para a promoção e/ou remoção. A sessão administrativa está prevista para acontecer em 27 de novembro de 2023.