O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta quinta-feira (21) o curso on-line do Módulo Virtual da Coleção Fortalecimento das Audiências de Custódia. O objetivo é garantir a formação contínua e qualificar a porta de entrada do sistema prisional. O público-alvo são magistradas e magistrados, mas o curso é aberto a qualquer interessado e o acesso é gratuito, com emissão de certificado ao final do curso.
O conteúdo interativo é baseado em cinco publicações que detalham questões como a tomada de decisão nas audiências de custódia, o uso de algemas e parâmetros para serviços de atendimento às pessoas custodiadas. O curso, com 340 minutos de duração, é coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e diversos apoiadores para acelerar transformações no campo da privação de liberdade. No campo das audiências de custódia, o programa teve a participação do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), parceria que, além de produzir as publicações de referência, deu origem a este curso.
A formação está disponível em duas plataformas: a do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud) e na Plataforma Global de E-learning do UNODC. Para se inscrever, basta acessar os links.
Estrutura do Curso
A capacitação tem cinco módulos, cada um baseado em um manual. Dois deles trazem conteúdos jurídicos para subsidiar as tomadas de decisões, sejam casos gerais ou considerando perfis e crimes específicos. Há ainda módulos sobre proteção social, prevenção e combate à tortura e sobre o uso de algemas.
Além dos manuais, o Módulo Virtual incorpora as reflexões da Rede de Altos Estudos em Audiências de Custódia, que teve eventos regionais e nacionais entre abril e maio de 2021. Foram 16 encontros nacionais, além de dezenas estaduais e regionais, buscando promover o compartilhamento de experiências e fomentar o aprimoramento e fortalecimento das audiências de custódia em todo o país. Com quase 2 mil participantes, contou com integrantes de tribunais estaduais, federais, acadêmicos e mesmo representantes internacionais. (Texto com informações do site do CNJ - Centro de Comunicação Social do TJGO)
