O desembargador Fernando de Mello Xavier (foto abaixo), supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Goiás (GMF-GO), participou, após assumir o cargo, nesta quarta-feira (13), de uma reunião com juízes membros do GMF, representantes do Ministério Público do Estado de Goiás e da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás (DGAP).
Na ocasião, foi sugerida a criação de um grupo de trabalho para a construção de ato normativo conjunto para tratar da supressão de unidades prisionais no Estado de Goiás, como a unidade de Goiatuba, fechada na semana passada, com a subsequente transferência dos detentos para unidades em Itumbiara, Morrinhos e Caldas Novas sem a devida comunicação aos juízes corregedores dos locais envolvidos. Juízes e membros do Ministério Público expressaram suas preocupações em relação ao fechamento da unidade e as implicações dessa mudança nas comarcas envolvidas.
O desembargador Fernando de Mello Xavier questionou sobre a real necessidade de transferência dos presos de Goiatuba, momento em que aventou a possibilidade de reforma da unidade para que parte dos reeducandos pudesse permanecer na comarca. “Além dos encaminhamentos, seria possível um meio termo sobre a transferência dessas pessoas?, questionou ele, que manifestou a intenção de agendar uma reunião com o diretor da DGAP para tratar das melhorias dos presídios do Estado de Goiás.
O diretor da DGAP, Josimar Pires Nicolau do Nascimento, por sua vez, afirmou que o problema do sistema prisional vem sendo solucionado com o passar do tempo, contudo, negou a possibilidade de reativar a unidade prisional de Goiatuba. "A ativação com parte de presos não convém, pois teremos que dispor servidores para a unidade. A posição do Poder Executivo é de não retomar o presídio daquela cidade. Sobre o encaminhamento, vamos analisar. Afirmou ainda que cometeu uma falha de não comunicar os chefes dos poderes locais.
O juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra, e o juiz auxiliar da Corregedoria, Gustavo de Assis Garcia, levantaram assuntos como as melhorias no planejamento das supressões de unidades prisionais e a garantia de uma comunicação ativa com o Poder Judiciário, o Ministério Público e outras entidades locais envolvidas no processo.
Ressaltaram ainda a importância de garantir que a transferência dos presos seja realizada de forma apropriada, evitando possíveis casos de superlotação que possam resultar em condições desumanas para os detentos, em conformidade com a Resolução 404 de 2021 (CNJ), que estabelece diretrizes e procedimentos para a transferência e recambiamento de pessoas presas no âmbito do Poder Judiciário.
Para o juiz Reinaldo Dutra, o fechamento da unidade prisional em Goiatuba e a transferência dos segregados para outras comarcas em Goiás são questões sensíveis que envolvem diversas partes interessadas. “Queremos aqui não só abordar esses desafios, mas também estabelecer diretrizes para garantir a segurança e dignidade dos detentos durante esse processo de reorganização do sistema prisional do estado”, afirmou o magistrado.
Deliberações
Além da sugestão da criação do Grupo de Trabalho, ficou definido na reunião que a DGAP apresente manifestação e exposição dos motivos e fundamentos que levaram ao fechamento da unidade prisional de Goiatuba, bem como o Plano de Ação referente às transferências dos segregados para Itumbiara, Morrinhos e Caldas Novas.
Participaram também da reunião, o juiz Decildo Ferreira Lopes; o diretor-geral de Administração Penitenciária, Josimar Pires Nicolau do Nascimento; o coordenador da área criminal (CAO Criminal), Augusto Henrique Moreno Alves; a juíza Mônica Miranda de Goiatuba; o juiz Gabriel Lisboa Silva de Morrinhos; a juíza Natácia Magalhães de Itumbiara e o assessor do GMF-GO, Leandro Pereira Cardoso. (Texto e foto: Acaray Martins – Centro de Comunicação Social do TJGO)
