O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) participou do II Seminário de Questões Raciais no Poder Judiciário. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa ampliar o diálogo e a cooperação na promoção da equidade racial no setor. O Poder Judiciário goiano, um dos primeiros tribunais a aderir ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial sob a assinatura do presidente do TJGO, desembargador Carlos França, foi representado no seminário pelo juiz de Direito Hugo de Souza Silva, gestor local do pacto.
Na abertura do evento, a presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, reforçou o importância de o poder público adaptar suas estruturas às políticas para promoção da equidade como consequência do antirracismo. “É inegável que o racismo, em todas as suas múltiplas facetas, a despeito de todos os esforços institucionais, ainda se apresenta como um dos principais obstáculos na construção de um Estado Democrático de Direito instituído com o propósito de assegurar que todas e todos, indistintamente, mereçam tratamento digno, fundamento da pedra angular do nosso ordenamento jurídico, a nossa Constituição Cidadã, de 1988”, disse.
Gestor do Pacto pelo TJGO, o juiz Hugo de Souza Silva destacou que ”é fundamental reconhecermos a importância da equidade racial no Poder Judiciário. O TJGO tem orgulho de ser um dos primeiros a aderir ao Pacto Nacional pela Equidade Racial, e continuaremos trabalhando incansavelmente para que a justiça reflita a diversidade e riqueza do nosso povo goiano e brasileiro como um todo".
O Diagnóstico Étnico Racial do Poder Judiciário revelou que 83,8% dos integrantes da magistratura brasileira são brancos, 1,7% pretos e 12,8% pardos. A política de cotas, que destina 20% das vagas de concursos para negros, resultou em apenas 3,5% de magistrados negros admitidos após 2016. Em cargos de chefia, há uma predominância de brancos, com 68,8% dos homens e 74,5% das mulheres.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Karen Luise de Souza, ressaltou a necessidade de mais ações além das cotas para alcançar uma representatividade no Judiciário condizente com a diversidade da sociedade. Para auxiliar futuras políticas, o Departamento de Pesquisas Judiciárias monitorará continuamente a equidade racial.
