O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, comandou, nesta quinta-feira (10), no Salão Nobre da Presidência, a solenidade de assinatura do termo de cooperação técnica celebrado entre o TJGO e a Agência Goiana de Habitação (Agehab), que visa assegurar a construção de soluções para pessoas vulneráveis envolvidas em conflitos fundiários, com o objetivo de garantir o direito à moradia e à dignidade humana.
Além do presidente do TJGO, estiveram presentes o presidente da Agência Goiana de Habitação, Alexandre Baldy; o vice-presidente do TJGO, desembargador Amaral Wilson; o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim; o coordenador da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF), desembargador Anderson Máximo, e o presidente da Comissão Permanente de Segurança do TJGO, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga.
O chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Carlos França, ressaltou a importância da solenidade de assinatura do termo de cooperação que, segundo ele, é um ato singelo, mas de grande relevância e alcance social. “O ato reforça a preocupação do Poder Judiciário com a situação. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu que a Comissão de Soluções Fundiárias atue antes da desocupação do imóvel para que as pessoas e famílias que serão retiradas do local possam ser alocadas em local digno e em novas áreas com estrutura. Essa parceria com a Agehab será fundamental para o êxito da empreitada, bem como com os municípios em que estão localizados os imóveis que serão desocupados por ordem judicial”, enfatizou França, ressaltando o papel fundamental do Judiciário na proteção da dignidade humana.
O presidente do TJGO reforçou que a atuação da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) não é no sentido de evitar o cumprimento da ordem judicial de desocupação de um imóvel. “Se tiver uma ordem judicial para desocupar o imóvel, ela será cumprida, mas de forma humanizada, evitando violência e buscando colocar essas famílias em locais dignos para que possam continuar a vida e trazer a paz social”, destacou Carlos França ao parabenizar todos os componentes da comissão.
3 mil e 500 pessoas beneficiadas
Segundo o coordenador da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF), desembargador Anderson Máximo, atualmente a comissão atua em 24 ações. Ainda segundo ele, mais de 3 mil e 500 pessoas poderão se beneficiar com a assinatura do termo. “A atuação engloba fazer a visita técnica para entender como está a ocupação, confirmar a presença de vulneráveis e depois realizar a audiência de mediação, que é justamente tentar dar a humanização no cumprimento das decisões”, explicou. “Desde que assumimos a comissão, a ideia é trazer os atores envolvidos e buscar apoio dos entes públicos”, completou.
Olhar sensível
O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, salientou a importância do olhar sensível do presidente do TJGO. “Quando tratamos de seres humanos, esse olhar é fundamental, pois estamos lidando com vidas e pessoas que buscam oportunidades melhores. O que estamos fazendo aqui hoje é pensarmos juntos na solução dos conflitos fundiários e encontrarmos alternativas de instrumentalização para ajudar essas famílias”, pontuou.
Também estiveram presentes ao ato, o juiz auxiliar da Presidência do TJGO e membro da Comissão de Soluções Fundiárias, Reinaldo de Oliveira Dutra; o juiz auxiliar da Corregedoria, Ricardo Silveira Dourado; os juízes e membros da Comissão de Soluções Fundiárias, Leonys Lopes Campos da Silva, André Reis Lacerda, Eduardo Alvares de Oliveira, Eduardo Tavares dos Reis, Fábio Vinícius Gorni Borsato, Romério do Carmo Cordeiro, Rodrigo de Melo Brustolin e Társio Ricardo de Oliveira Freitas; o diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro; a secretária-geral do TJGO, Dayhenne Mara Martins Lima; o diretor Judiciário do TJGO e secretário da CSF, Divino Pinheiro Lemes; o vice-presidente da Agehab, Wendel Garcia; o representante da comissão especial de Direito Social à moradia e questões Fundiárias, o defensor público Gustavo Alves de Jesus; e o servidor do TJGO, Jurandir Cardoso. Veja galeria (Texto: Arianne Lopes/ Fotos: Acaray Martins- Centro de Comunicação Social do TJGO)
