O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, assinou, nesta sexta-feira (14), o Edital n.º 13/2023 para concurso de remoção ao cargo de juiz substituto em segundo grau, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, observado o disposto no artigo 93 da Constituição da República e na Resolução nº 171/2021, alterada pelas Resoluções nº 188/2022, e nº 219/2023, ambas do TJGO. O período para inscrição vai de 17 a 21 de julho de 2023.
Para o Concurso de Remoção ao Cargo de Juiz Substituto em Segundo Grau são disponibilizadas 25 vagas, com a observância dos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, sendo que o primeiro provimento será pelo critério de merecimento. Todas as vacâncias são provenientes das reestruturações dadas pela Lei nº 21.630, de 17 de novembro de 2022, e Lei 21.924, de 12 de maio de 2023.
Remoção e (ou) Promoção
Ainda nesta sexta-feira (14), o chefe do Poder Judiciário Estadual, desembargador Carlos França, tornou pública a abertura do Edital Unificado para Concurso de Remoção e (ou) Promoção pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, observado o disposto constitucional e as normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e do TJGO.
O Edital n.º 14/2023 contempla a promoção por antiguidade para o cargo de 1º Juiz da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiânia e, na ausência de candidato, o critério observado será o de remoção por merecimento.
Dispõe também sobre a promoção por merecimento para 2º Juiz da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da capital, precedido pelo critério de remoção por merecimento.
No mesmo edital, também é disponibilizada a promoção por antiguidade para a 30ª Vara Cível da Comarca de Goiânia e, na ausência de candidato, será observado o critério de remoção por antiguidade.
E ainda a promoção por merecimento para a 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual da capital, precedido pelo critério de remoção por antiguidade, bem como a promoção por antiguidade para o cargo de 1º Juiz da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiânia, seguido de remoção por merecimento, na ausência de candidato.
O período de inscrição de ambos editais é de 17 a 21 de julho de 2023. As inscrições devem ser realizadas por meio do sistema próprio de Promoção e (ou) Remoção, disponibilizado no portal da Intranet do TJGO, ou ainda na "área de acesso rápido" no banner "Sistema Promoção/Remoção", com o devido preenchimento das opções das varas judiciais disponibilizadas. Serão aceitas somente as desistências confirmadas até 23h59min do dia 9 de agosto.
Após o encerramento do prazo para desistência, será formada a lista dos candidatos com a pauta para julgamento no Órgão Especial, indicando os magistrados inscritos para a remoção. A sessão administrativa do Órgão Especial do TJGO está marcada para o dia 21 de agosto de 2023. (Texto: Carolina Dayrell - Centro de Comunicação Social do TJGO)
