A Portaria Presidencial 170/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinada pela presidente do conselho, ministra Rosa Weber,  estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirões processuais penais entre 24 de julho e 25 de agosto em todos os tribunais de justiça do Brasil. O objetivo é aliviar a carga de processos e garantir o cumprimento das leis e precedentes estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal. As magistradas e magistrados devem fornecer os dados necessários por meio de um formulário eletrônico até 14 de julho. O formulário inclui informações sobre presos cautelares, mulheres presas, pessoas em regime semiaberto e aberto em celas de regime fechado, e pessoas condenadas por tráfico privilegiado.

Após a conclusão, será disponibilizado um novo formulário de coleta de informações até 11 de setembro. Durante o mutirão, juízas e juízes reavaliarão as situações processuais e prisionais das pessoas e proferirão as decisões necessárias.

No Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, determinou a criação de uma comissão para acompanhar o mutirão.