Começou nesta segunda-feira (10) a consulta pública à sociedade para elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2024. O formulário está disponível para toda sociedade e o processo participativo representa a possibilidade de discussão e reflexões sobre a proposta de Metas Nacionais, oferecendo ao público em geral a oportunidade de sugerir e contribuir para uma gestão judiciária mais transparente e inclusiva.

A pesquisa é formulada a partir da Proposta Inicial de Metas Nacionais (PIME), documento elaborado pela Rede de Governança Colaborativa - segmento
da Justiça Estadual, para ampla discussão, e tem como público alvo a sociedade, a magistratura, o funcionalismo do Poder Judiciário, os membros do Ministério Público, advogados e advogadas e as defensoras e defensores. A realização dessa consulta está sendo realizada pelos 27 Tribunais Estaduais do Brasil, que em parceria conduzem o processo de Gestão Participativa, onde todos podem dar suas opiniões e considerações sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024.

A consulta Pública está de acordo com a Resolução CNJ nº 221 de 2016, que estabelece princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).