A Judicialização da Saúde: Breves Aspectos Práticos, será tema de uma capacitação destinada às assessoras e aos assessores vinculados às Varas de Fazenda Pública Municipal e Estadual, Varas Cíveis e Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), podendo também participar também integrantes de equipes de Gabinete de outras unidades judiciárias (diante da possibilidade de atuação em plantão). De iniciativa da Presidência e com a parceria da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás (Ejug), o evento será realizado no Auditório Desembargador José Lenar de Melo Bandeira, na quinta-feira (25), às 8h30, e ministrado pelo juiz Eduardo Perez Oliveira, coordenador do NATJUS, com vasta experiência sobre a matéria.
Para o chefe do Poder Judiciário Estadual, desembargador Carlos França, o tema é de grande importância, uma vez que a saúde é obrigação do Estado, prevista na Constituição Federal, e objeto de elevado número de processos. “Precisamos dar resposta efetiva à população que procura a Justiça e, tratando-se de demandas relacionadas à saúde, exige-se redobrado cuidado e atenção do Estado-Juiz, pois o bem maior, a vida, pode estar em risco. O aprimoramento nessa área é fundamental para que o Poder Judiciário possa estar preparado para dar tratamento adequado às demandas de saúde”, frisou.
A programação do curso, cujo objetivo é a melhoria da prestação jurisdicional, prevê ainda debates de assuntos relacionados à visão da saúde pública e suplementar e os efeitos da judicialização; temas dos tribunais superiores em saúde pública e suplementar (rol taxativo ou exemplificativo da ANS); breve explanação sobre o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus); o Comitê Estadual de Saúde do Fonajus e o Natjus. As inscrições podem ser realizadas neste link
A juíza auxiliar da Presidência responsável pelo evento, Marina Cardoso Buchdid, enfatizou a relevância da capacitação, que propiciará discussão e atualização ao público-alvo, ajudando as equipes de magistrados e magistradas a “encontrar caminhos e soluções a fim de que a cidadania e a saúde estejam em primeiro lugar”.
Ressaltou também que haverá necessidade de indicação e participação de um assessor de cada unidade judiciária que tenha competência em ações de saúde, pública ou suplementar, porém todo e qualquer integrante de gabinete de magistrado ou magistrada poderá se inscrever e acompanhar pelo zoom, pois todos podem se deparar com o tema em eventual plantão.
