Integrantes da Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) estiveram na tarde desta segunda-feira (17) na ocupação Alto da Boa Vista, em Aparecida de Goiânia. A visita contou com a participação do coordenador da CCF, desembargador Anderson Máximo de Holanda, e do juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo Dutra.

O coordenador da CCF, desembargador Anderson Máximo de Holanda, agradeceu a acolhida da comunidade, e elogiou a atuação do juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo Dutra, “que não mediu esforços para que nós pudéssemos estar aqui hoje reunidos, a fim de dialogar uma resolução para o caso”. Estamos trabalhando na seleção e análise das ações mais volumosas na quantidade de famílias para reduzir os impactos habitacionais e humanitários”, destacou o desembargador Anderson Máximo.

Para o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo Dutra, membro da CCF e responsável pela condução do procedimento administrativo instaurado na comissão, a visita visa conhecer de perto a realidade da comunidade. “As próximas reuniões de mediação já estão marcadas para segunda-feira (24) da semana que vem, com o proprietário do imóvel e representantes do Poder Público, a fim de encontrarmos a melhor solução para a demanda”, ressaltou.

Também presente na visita técnica, o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Aldo Sabino, destacou a relevância do tema, e assegurou que o presidente do Poder Judiciário Estadual, desembargador Carlos França, está sensível ao tema. “A Comissão de Conflitos Fundiários se destina a mediar ações que buscam a resolução de questões de natureza fundiária, com o objetivo de reduzir os impactos habitacionais e humanitários nos casos de desocupação”, observou o magistrado.

A titular da Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental de Aparecida de Goiânia, juíza Vanessa Estrela Gertrudes, responsável pela condução da ação de reintegração de posse da ocupação, agradeceu o apoio do presidente do TJGO, desembargador Carlos França, e a atuação da CCF pelos subsídios oferecidos à peça processual. “O Poder Judiciário quer entregar a devida prestação jurisdicional, e, embora não sejamos responsáveis pelas políticas sociais, queremos decidir, conforme as demandas das partes, conferindo a devida atenção às pessoas em estado de vulnerabilidade que aqui moram”, salientou a magistrada.

Diálogo com a comunidade

Conforme o representante do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) na CCF, promotor de Justiça Márcio Toledo, a visita técnica representa a possibilidade de interagir e conhecer as demandas da comunidade, a fim de prover as informações para o subsídio da ação de reintegração de posse, que tramita na comarca de Aparecida de Goiânia. “Nosso objetivo é patrocinar o diálogo entre as partes envolvidas para que haja o encaminhamento de uma solução negociada”, sublinhou o membro do MPGO.

“Estamos felizes em poder dialogar com a comunidade e garantir a melhor forma de efetivar o direito constitucional à moradia”, ressaltou, durante a visita, o defensor público estadual, Tairo Batista Esperança, que integra o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO).

Segundo o vereador de Aparecida de Goiânia, William Panda, o momento é especial, “diante de tantas autoridades do Poder Judiciário goiano, notadamente sensíveis à causa da ocupação”. Ele destacou que o papel da comissão é estimular a atuação dos Poderes Executivos estadual e municipal na construção de políticas habitacionais. “A mobilização da Comissão de Conflitos Fundiários permite uma avaliação criteriosa para as questões de regularização fundiária”, disse o vereador.

O procurador do Município de Aparecida de Goiânia, Rafael Amorim Martins de Sá, que na ocasião representou o prefeito Vilmar Mariano, afirmou que as determinações do chefe do Poder Executivo Municipal é que seja buscada uma resolução consensual, de forma rápida e pacífica. “A prefeitura local está aberta à proposição de ações que possam conferir o desfecho mais adequado para o caso”.

Conforme a gerente de Articulação Social e Mobilização Comunitária da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Perla Borges, “a atuação da CCF permite a análise e seleção criteriosa da estratégia mais adequada para solucionar essa demanda tão urgente, que é a moradia das inúmeras famílias que vivem aqui”, afirmou Perla Borges.

“Estamos contentes com a visita da Comissão de Conflitos Fundiários, e confiantes de que a mobilização das autoridades aqui presentes vai nos ajudar na conquista da manutenção da nossa moradia”, destacou, na ocasião, uma das líderes da ocupação, Adriana Ferreira da Silva.

Comunidade

A ocupação Alto da Boa Vista, localizada na Vila Delfiore, em Aparecida de Goiânia, foi iniciada em setembro de 2018 por famílias que anteriormente ocupavam uma área na Serra das Areias. Conforme o último levantamento realizado pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia, o local atualmente atende como moradia de aproximadamente 870 famílias em situação de vulnerabilidade.  Veja galeria de fotos (Texto: Carolina Dayrell / Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)