O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, abriu nesta segunda-feira (6), a 23ª edição da Justiça Pela Paz em Casa. Nesta edição, os esforços do TJGO, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, serão para apresentar a Rede de Enfrentamento para os municípios goianos, numa ação articulada com o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres lançado pela Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social.
Além do chefe do Poder Judiciário goiano, compuseram a mesa o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim; a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juíza Patrícia Machado Carrijo; a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJGO, juíza Marianna de Queiroz Gomes; procuradora-geral do Estado de Goiás, Juliana Diniz Prudente; a promotora de justiça Rubian Corrêa Coutinho, da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID); o secretário de Segurança Pública de Goiás, Renato Brum dos Santos; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-GO, Fabíola Ariadne Rodrigues; o defensor público-geral do Estado de Goiás, Thiago Gregório Fernandes; e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel André Henrique Avelar.
O presidente do TJGO, desembargador Carlos França (foto acima), deu boas vindas e saudou todos os presentes. “Espero que essa semana transcorra em paz. A Justiça estadual tem uma atuação forte nesta área de combate à violência doméstica, com a participação de nossas magistradas, magistrados, servidoras e servidores, que atuam na área e muito têm feito para levar adiante essa proteção prevista na legislação brasileira”, salientou, ao citar também a importante participação de toda a rede. “Somente atuando de forma conjunta que poderemos amenizar esse quadro. O Poder Judiciário estará sempre à disposição das famílias e das mulheres goianas, mas, em especial, nesta semana, das mulheres vítimas de violência doméstica“, completou.
O desembargador Carlos França fez questão de agradecer a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis pelo trabalho que realizou à frente da coordenadoria. “Quando se fala nesse tema, lembramos da desembargadora Sandra Regina, que conduziu em alto nível essa coordenadoria, elevando o nome do nosso TJ no cenário nacional”, frisou, ao desejar também êxito à nova coordenadora, juíza Marianna Queiroz .
Segundo a presidente da Asmego, juíza Patrícia Carrijo (foto abaixo), mesmo o Brasil tendo uma das melhores legislações disponíveis no trato do tema, os números mostraram que, no ano passado, cerca de quatro mulheres foram mortas vítimas de feminicídio por dia. “E a atuação dos magistrados tem sido repreensiva e estamos atuante todos os dias. Não podemos tolerar esse quadro e essa atuação repreensiva precisa ser dura, enfática e, nisso, a magistratura vem cumprindo seu papel”, enfatizou, ao desejar que a atual edição da Semana Justiça Pela Paz em Casa seja produtiva.
A procuradora-geral do Estado, Juliana Diniz Prudente (foto abaixo), que representou o governador Ronaldo Caiado, destacou que a iniciativa é para dar mais efetividade à Lei Maria da Penha. “Parabéns ao TJGO e a todos os envolvidos para que cada vez mais possamos combater a violência doméstica. Que seja uma semana proveitosa, que os resultados sejam produtivos e impactem na vida dessas mulheres”, pontuou.
A promotora de justiça Rubian Corrêa Coutinho, que representou o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Vechi, destacou que a iniciativa do Poder Judiciário faz com que as pessoas se sintam acolhidas e protegidas ao voltarem para os seus lares. “Aqui, estamos todos em parceria para tentarmos propiciar a essas mulheres o retorno para seus lares em paz e isso só é possível com essa ação conjunta”, enfatizou.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Fabíola Ariadne (foto abaixo), que representou o presidente da Ordem, Rafael Lara, afirmou que é com muito satisfação que a OAB-GO participa de mais uma Semana da Justiça Pela Paz em Casa. Ela falou ainda sobre a importância da ação. “São iniciativas como estas que ampliam a efetividade da Lei Maria da Penha e que realmente trazem frutos”, concluiu.
O defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, ressaltou o relevante trabalho da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher e elogiou a atuação do TJGO, “que vem desempenhando exemplarmente as diretrizes do Programa Nacional Pela Paz em Casa, cumprindo o propósito da Resolução n.º 254 do CNJ”. Tiago Gregório ainda destacou que o Poder Judiciário goiano tem empreendido, “não apenas ações judiciais pautadas no esforço concentrado da celeridade processual dos julgamentos, primado pelo sistema de Justiça, mas exercitando também um conjunto de atividades voltadas para a garantia dos direitos constitucionais”.
“A Polícia Militar de Goiás, especialmente por meio da Patrulha Maria da Penha, e todo o conjunto da Secretaria de Segurança Pública do Estado, vem atuando fortemente em ocorrências de violência contra as mulheres, tanto de forma preventiva, quanto também repressiva”, destacou o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), coronel André Henrique Avelar de Sousa (foto abaixo). Ele ainda ressaltou que o trabalho integrado das polícias Civil e Militar, em conjunto com o TJGO e os demais representantes do sistema de Justiça, fortalece e amplia a efetividade do combate à violência doméstica.
Realidade e ações
A juíza Marianna Queiroz (foto acima), titular da Coordenadoria da Mulher no TJGO, destacou que a temática da violência contra as mulheres tem hoje tanta relevância que a Organização Mundial de Saúde a considera uma pandemia, de efeitos coletivos na saúde pública, na cultura, nas finanças e desenvolvimento da sociedade. “Para combater a violência contra mulheres, precisamos investigar, processar, julgar e educar. Com perspectiva de gênero. Precisamos conscientizar. Dentro do Poder Judiciário goiano, desde 2013, há dez anos, atua a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar”, destacou.
A magistrada elencou ações da coordenadoria e citou o Programa Educação e Justiça: Maria da Penha na Escola; A Penha Vai Valer; Maria da Penha nos Bairros; Projeto de Cirurgias Plásticas Reparadoras; Grupos Reflexivos. Destacou, ainda, que durante a semana serão realizados cerca de 1000 atos processuais em todo o Estado. “Assim, combatemos a impunidade e julgamos, para aplicar a punição que o agressor merece. Durante toda esta semana teremos o Encontro da Rede de Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Goiás. Queremos conhecer mais a fundo nossa rede estadual, quais os serviços oferecidos e seus projetos em andamento, para que, juntos, todos nos fortaleçamos. Quanto mais forte e coesa for nossa rede, maior a proteção que seremos capazes de prestar às nossas assistidas. A sociedade não pode se conformar com a violência doméstica. Precisamos de paz em casa”, finalizou.
Homenagens
O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, entregou à desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (de azul), à juíza Mariana Queiroz e ao juiz Vitor Umbelino Soares Júnior (primeiro à esquerda) o certificado de reconhecimento à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
Logo em seguida, o chefe do Poder Judiciário goiano foi homenageado em razão do trabalho e gestão inovadora que estimula a participação institucional feminina no âmbito da Justiça goiana. A homenagem foi entregue pela coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJGO, juíza Marianna de Queiroz Gomes e pelo titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Goiânia e vice-coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, juiz Vitor Umbelino Soares Junior.
Também receberam homenagens da coordenadoria a promotora de justiça Tâmara Botovichenco Rivera e Rosi Guimarães, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.
Presenças
Também estiveram presentes à solenidade, os desembargadores Marcus da Costa Ferreira e Vicente Lopes; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, Gustavo Assis Garcia; a coordenadora da área de Políticas Públicas, Direitos Humanos e Núcleo de Gênero do MP-GO, promotora Tâmara Botovichendo Rivera; promotor de justiça Augusto Henrique; membro do Conselho Estadual de Educação de Goiás, Gláucia Maria Teodoro; do policiamento da capital, André Carvalho; o chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, coronel Enerson Pereira; coordenadora do curso de Direito da Universo, Antônia Chaveiro; a comandante do Batalhão Maria da Penha, Marinéia Mascarenhas; a comandante da Patrulha Mulher Mais Segura, Luíza Sol; a delegada da Mulher, Ana Elisa Gomes Martins; coordenadora de Atenção à Saúde de Pessoas em Situação de Violência da Secretaria Estadual de Saúde, Ana Maria Porto Silva; a presidente da Associação Brasileira as Mulheres de Carreira Jurídica, Sônia Caetano Fernandes; a presidente das Mulheres de Alto Valor, Bruna Tomazeti; a presidente do Conselho Estadual da Mulher (Conem), Ana Rita; Pelma Maciel, representando do deputador Karlos Cabral; Cida Braga, representando a deputada estadual Adriana Accorsi; servidoras e servidores do Poder Judiciário. Virtualmente estavam o juiz André dos Reis Lacerda; o prefeito do Município de Goiás, Aderson Liberato, e Juliano Santana, representando o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Bruno Peixoto.
