O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Leandro Crispim, realizaram, nessa sexta-feira (17), às 10 horas, reunião presencial com os magistrados da comarca de Goiânia para tratar do retorno ao trabalho presencial, conforme estabelecido na Resolução 481/2022, do Conselho Nacional de Justiça, e de outros temas administrativos.

A reunião (foto abaixo), que também foi realizada ontem com magistrados do interior por meio telepresencial, tem o objetivo de orientar o cumprimento e esclarecer ponto a ponto a decisão do CNJ. Desde maio de 2022, o Tribunal já havia revogado o decreto que autorizava o teletrabalho em razão da pandemia. Agora, com a Resolução do CNJ, trabalha no sentido de se adequar para a volta totalmente presencial, salvo com as exceções previstas na norma do Conselho Nacional de Justiça.

“Estamos em sintonia com os objetivos do CNJ e vamos fiscalizar, com todo o rigor, o trabalho presencial”, reforçou o presidente do TJGO. “O que é importante para o CNJ é importante para o TJGO. Somos um tribunal Diamante e vamos corresponder também a essa exigência porque temos uma magistratura e um corpo funcional alinhados com aquilo que é definido como linha de atuação para o Poder Judiciário como um todo”, complementou.

Reforçando a parceria entre Presidência e Corregedoria, o corregedor-geral, Leandro Crispim, referendou o posicionamento do presidente Carlos França sobre a imprescindibilidade de se assegurar a presença de magistrados e servidores nas comarcas, no patamar do período pré-pandêmico. “O TJGO é sabidamente um tribunal de referência na entrega da prestação jurisdicional e no atendimento ao público, tanto que recebeu o Selo Diamante do CNJ, então tenho a convicção de que todo esse processo será feito com toda tranquilidade e com a colaboração irrestrita de todos”, afirmou.

Também participaram do encontro os juízes auxiliares da Presidência, Sirlei Martins da Costa, Aldo Sabino, Reinaldo Dutra e Marina Buchdid, além dos juízes auxiliares da Corregedoria, Gustavo Assis Garcia, Marcus Vinicius Alves de Oliveira e Ricardo Silveira Dourado, além do diretor do foro da comarca de Goiânia, juiz Ricardo Nicoli, e a presidente da Asmego, Patrícia Carrijo.

Orientações
Na reunião, entre outras orientações, foram esclarecidas dúvidas sobre as providências já adotadas pelo TJGO para o cumprimento da Resolução 481/2022 do CNJ. Entre elas estão a expedição de ofício circular dando ciência da resolução e da necessidade de seu cumprimento. Além disso, foi feita reunião com a Comissão de Teletrabalho para discussão acerca da alteração da Resolução 175/21 do TJGO, para adequação do limite de percentual em teletrabalho estabelecido pela norma do CNJ para os servidores.

A expedição de ofícios para diretores de foro e diretores de área para a adoção de deliberações relativas à regularização do percentual de servidores em regime presencial diário correspondente a 70% das unidades e a alteração do Decreto Judiciário n° 837/2021, que cuida do Juízo 100% Digital, a fim de compatibilizá-lo com as alterações exigidas pelo CNJ, foram outras providências adotadas pelo TJGO.

Comissão
O TJGO já constituiu uma comissão para estudo referente à norma que vai disciplinar a análise de eventual pedido de teletrabalho para magistrados, observando restritamente as normas do CNJ, formada pela juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa, e pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Marcus Vinícius Alves de Oliveira, além da juíza Renata Nacagami, como representante da Asmego. (Texto: Aline Leonardo - Fotos: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO)