O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, o vice-presidente, desembargador Amaral Wilson de Oliveira, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Leandro Crispim, se reuniram nesta quinta-feira (16) com todos os magistrados estaduais das comarcas do interior para tratar do retorno ao trabalho presencial, conforme estabelecido na Resolução 481/2022, do Conselho Nacional de Justiça, e de outros temas administrativos.

De acordo com Carlos França, o “TJGO já havia retomado suas atividades presenciais de trabalho, desde maio de 2022, quando foi revogado o decreto que autorizava o teletrabalho em razão da pandemia. Com publicação da Resolução CNJ 481/22, passamos fazer adequações para o percentual dos 30% de servidores, para o qual não havia limite expresso”. Frisou que o TJGO fiscalizará rigorosamente a presença física dos magistrados nas comarcas e que ainda revisará todas as autorizações de moradia fora delas, o que não se confunde com autorização para o teletrabalho de magistrados, o que ainda não foi disciplinado por este TJ, pois a regra é o trabalho presencial nas comarcas. O presidente França acrescentou que o TJGO está ao lado do CNJ e cumprirá e fiscalizará o cumprimento do determinado em relação ao serviço presencial. Expressou convicção que o tribunal diamante, por meio da competente e trabalhadora magistratura e excelente corpo funcional,corresponderá mais uma vez.

O vice-presidente, desembargador Amaral Wilson, ponderou sobre a necessidade de cumprir as determinações do CNJ em relação ao trabalho presencial, retornando ao que acontecia antes do período pandêmico. Acrescentou que o TJGO alcançou nível de excelência na prestação de serviço ao cidadão e continuará evoluindo mais nessa direção.

Já o corregedor-geral, Leandro Crispim, ressaltou a sintonia do trabalho que vem sendo realizado pela Presidência e a Corregedoria Geral da Justiça. “Estamos trabalhando em conjunto com a Presidência para que o cumprimento às determinações do CNJ transcorra da melhor forma possível, daí a importância dessas reuniões para esclarecer quaisquer dúvidas”, afirmou.

A presidente da Asmego e vice-presidente da AMB, juíza Patrícia Carrijo, discorreu aos colegas sobre as tratativas mantidas junto ao CNJ sobre as determinações referente ao trabalho presencial e acrescentou que, juntamente com a AMB, continuará no diálogo constante visando o aprimoramento das normas sobre o tema e a defesa dos interesses da magistratura, que presta excelente serviço à sociedade.

A juíza auxiliar da presidência, Sirlei Martins da Costa, e o juiz auxiliar da corregedoria, Marcus Vinicius Alves de Oliveira, manifestaram prestando esclarecimento sobre o tema aos colegas magistrados.

Foi também franqueada a palavra aos magistrados participantes, que puderam tirar dúvidas e fazer ponderações sobre o tema.

Participaram ainda do encontro, realizado virtualmente, os juízes auxiliares da Presidência, Marina Buchdid Aldo Sabino e Reinaldo Dutra, além dos juízes auxiliares da Corregedoria, Gustavo Assis Garcia e Ricardo Silveira Dourado, além do diretor do foro da comarca de Goiânia, juiz Ricardo Nicoli.

Na reunião, entre outras orientações, foram esclarecidas dúvidas sobre as providências já adotadas pelo TJGO para o cumprimento da Resolução 481/2022 do CNJ. Entre elas estão a expedição de ofício circular dando ciência da resolução e da necessidade de seu cumprimento. Além disso, foi feita reunião com a Comissão de Teletrabalho para discussão acerca da alteração da Resolução 175/21 do TJGO, para adequação do limite de percentual em teletrabalho estabelecido pela norma do CNJ para os servidores.

A expedição de ofícios para diretores de foro e diretores de área para a adoção de deliberações relativas à regularização do percentual de servidores em regime presencial diário correspondente a 70% das unidades e a alteração do Decreto Judiciário n° 837/2021, que cuida do Juízo 100%
Digital, a fim de compatibilizá-lo com as alterações exigidas pelo CNJ, foram outras providências adotadas pelo TJGO.

Comissão
Durante a reunião foi constituída também uma comissão para estudo referente à norma que vai disciplinar a análise de eventual pedido de teletrabalho para magistrados, observando restritamente as normas do CNJ, formada pela juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa, e pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Marcus Vinícius Alves de Oliveira, além da juíza Renata Nacagami, como representante da Asmego.

Nessa sexta-feira (17/2), às 10 h, será realizada reunião presencial com os magistrados da comarca de goiânia para tratar do mesmo tema.