O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, tornou público nesta quinta-feira (9), a abertura do Edital do Poder Judiciário Estadual n.º 03/2023, em que institui o Edital Unificado para Concurso de Remoção e/ou Promoção de magistrados, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, conforme dispõe a Constituição Federal, resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), TJGO e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Serão beneficiadas 96 unidades judiciais de comarcas de entrâncias intermediária e inicial, sendo 52 da entrância intermediária; e 44 da entrância inicial.

*Inscrições*

O período de inscrição para a seleção corresponde entre 13 a 17 de fevereiro, e a efetivação deve ser realizada por meio do sistema próprio de Promoção e/ou Remoção, disponibilizado no portal do TJGO, ou ainda na “área de acesso rápido” no banner “Sistema Promoção/Remoção”, com o devido preenchimento das opções das varas judiciais facultadas.

Ao final da inscrição, será aberto prazo para juntada das informações pelas diretorias de Recursos Humanos, Informática e Obras, bem como pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), até 03 de março de 2023. O magistrado tem, de 06 a 10 de março, para apresentar impugnação quanto às informações relativas a todos os concorrentes, bem como suas informações expedidas pela CGJGO e Diretoria de Recursos Humanos. Serão aceitas somente as desistências confirmadas até 23h59min do dia 13 de março.

Após o encerramento do prazo para desistência, será formada a lista dos candidatos com a pauta para julgamento no Órgão Especial, indicando os magistrados inscritos para a promoção e/ou remoção. A sessão administrativa está prevista para acontecer em 20 de março de 2023.