A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) comunica a abertura do edital 01/2023 e de um edital de remoção, sendo o primeiro para acesso ao cargo de desembargador do TJGO, pelo critério de antiguidade, e o segundo para vaga aberta na 6ª Câmara Cível. Os atos foram assinados pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em cumprimento à normatização vigente. A vacância do cargo e a vaga na 6a Câmara Cível ocorreram com a aposentadoria voluntária do desembargador Fausto Moreira Diniz, na manhã desta segunda-feira(30).

Acesso ao cargo de desembargador

A inscrição para a vaga do cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade, acontece entre os dias 31 de janeiro e 06 de fevereiro. Conforme o edital, os juízes de direito de entrância final, interessados no acesso ao cargo, deverão formular os requerimentos no PROAD nº 202301000381981. O edital também informa que, posteriormente, os pedidos de acesso serão apreciados pelo Órgão Especial do TJGO, na forma regimental.

Remoção para 6º Câmara Cível

Os desembargadores interessados na vaga aberta na 6ª Câmara Cível, poderão requerer remoção para o colegiado no período de 31 de janeiro e 06 de fevereiro. As inscrições deverão ser formuladas no PROAD nº 202301000381984. Em caso de mais de um requerimento prevalecerá aquele apresentado pelo desembargador mais antigo no tribunal. A deliberação sobre os eventuais pedidos de remoção será realizada pelo Órgão Especial do TJGO, na forma regimental.