A digitalização de todo o acervo processual do Poder Judiciário goiano representou importante momento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás na utilização da ferramenta eletrônica visando alcançar maior celeridade na prestação jurisdicional. O procedimento de digitalização processual, que começou em dezembro de 2015 e foi finalizado em setembro de 2021, resultou na digitalização do total de 838.517 processos antes disponíveis apenas em papel, sendo que mais de 500.000 processos foram digitalizados no primeiro ano da atual gestão do TJGO.
“A dedicação e o compromisso de todos aqueles que se empenharam na força-tarefa para execução desse projeto ousado foram fundamentais para que, hoje, toda a sociedade goiana possa desfrutar dos benefícios da digitalização e da tramitação do processo eletrônico. Poder contar com um Judiciário digital e moderno é um enorme ganho social, pois representa celeridade, transparência, economia de tempo e recursos para todos os integrantes do sistema de justiça, além do importante impacto positivo para o meio ambiente”, salientou o presidente Carlos França.
O chefe do Poder Judiciário goiano lembrou que, à época, a meta da atual gestão era concluir a digitalização dos processos físicos e híbridos restantes até o fim de 2021, primeiro ano da administração. Contudo, o trabalho foi finalizado com mais de três meses de antecedência.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência Reinaldo de Oliveira Dutra, um dos responsáveis pelo projeto, houve, com esse avanço histórico, a extinção de diversos serviços que apenas existiam para os processos em formato físico, como o protocolo de petições iniciais e interlocutórias físicas e a procura do balcão das escrivanias e secretarias judiciais para ter acesso aos autos processuais. Atualmente, todos os processos estão disponíveis em tempo real para as partes e atores processuais, garantindo celeridade e transparência.
“A digitalização processual é um passo importante para que o Poder Judiciário consiga atender à sociedade com a utilização de diversas ferramentas para aprimorar o serviço prestado ao cidadão”, destacou o magistrado, segundo quem “a digitalização do acervo físico é um passo relevante para o uso de diversas tecnologias ligadas à inteligência artificial, sempre com o propósito de se entregar à população uma prestação jurisdicional célere e de qualidade”, ressaltou.
Celeridade e transparência
Além da celeridade e transparência, uma das principais vantagens da digitalização é a democratização do acesso aos autos. A migração para o sistema virtual possibilitou a quase que completa extinção do serviço de balcão físico e substituição pelo balcão virtual, uma vez que não há necessidade de comparecimento a um prédio físico para se ter acesso aos autos de um processo judicial.
Houve ainda visível incremento na velocidade de tramitação processual, o que acarretou uma redução de mais de 10% da taxa de congestionamento líquida apenas no ano de 2022. De acordo com o juiz auxiliar da Presidência Reinaldo de Oliveira Dutra, a entrega da prestação jurisdicional de forma célere garante a eficiência no atendimento das demandas dos jurisdicionados. “A redução da taxa de congestionamento demonstra que, com a digitalização, foi possível arquivar mais processos do que os que foram ajuizados em número considerável, fato facilitado pela virtualização dos atos processuais”, ressaltou.
Central de Digitalização
A Central de Digitalização foi criada após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que se digitalizassem todos os processos de Execução Penal a serem inseridos no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A partir de agosto de 2019, a Central de Digitalização iniciou a força-tarefa atuando como unidade subordinada à Coordenadoria Judiciária da Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia.
A equipe de trabalho foi composta por cerca de 180 colaboradores, dentre servidores efetivos, comissionados, terceirizados, estagiários, voluntários da ONU e do Exército e reeducandos do Programa Começar de Novo.
Após a digitalização dos processos de Execução Penal, foram digitalizados os dossiês funcionais, processos cíveis híbridos e, a partir de maio de 2020, impulsionados pela Pandemia do Coronavírus, os processos criminais também passaram a ser digitalizados.
“A sensação é de dever cumprido com a sociedade. Está sendo um ganho muito grande na agilidade dos andamentos processuais”, pontuou o servidor da diretoria do foro da comarca de Goiânia e gestor de Contratos e coordenador da Central de Digitalização, Thiago Dutra.
