Atendimento especializado e temático estão previstos no plano de ação, elaborado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) para o próximo ano. A medida foi autorizada pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e engloba realização de audiências virtuais, no turno matutino, focadas em temas específicos.

O cronograma prevê que, a partir de janeiro, com a Semana da Família, o plano seja executado. O mês de março contará com a Semana Bancária; abril, com o tema Aviação; em maio se realizará a semana da Comunicação; em junho, a Semana da Telefonia e, novamente, Aviação. No mês de julho, será a segunda Semana da Família, em agosto a segunda semana com o tema Telefonia e uma Bancária; em setembro, a semana do Fornecimento. Finalizando 2023, em dezembro, está prevista uma nova edição da Semana da Aviação.

O Coordenador do Nupemec, juiz Leonys Lopes Campos da Silva (foto abaixo), explica que em estudo realizado constatou-se que o índice de acordo das audiências realizadas nos 1º e 2º Centros Judiciários está entre 3% a 8%, necessitando de ações para melhorar esse patamar. “Nesse sentido, e com o intuito de disseminar a cultura da pacificação social e potencializar o número de audiências realizadas com acordo, foi que se pensou na implementação das semanas temáticas e periódicas nos Cejusc, priorizando sempre as demandas em massa e de interesses sensíveis, como os de família, o que, por efeito, refletirá positivamente no índice de produtividade e na efetiva prestação jurisdicional”, explica.

O magistrado destaca, ainda, o apoio incondicional do presidente do TJGO, desembargador Carlos França, na implantação do projeto, “que percebe a importância de implementar, manter e aperfeiçoar, no âmbito do Tribunal de Justiça de Goiás a política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses de forma contínua e permanente, com atividades que fortaleçam e desperte nos cidadãos a mudança da cultura de litigiosidade para a cultura da paz”.

A Secretaria Unificada do 1º e 2º Cejusc vai selecionar os processos aptos, além das respectivas execuções e (ou) cumprimento de sentença (sem prejuízo das providências próprias do rito). Os selecionados serão os que possuem procuradores habilitados por ambas as partes, ou aqueles que possam ter citação/intimação eletrônica e já tenham despacho de designação de audiência nos autos.

Os procuradores ainda poderão colaborar na seleção, indicando número dos autos ao Cejusc, via e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). Também poderão indicar ações que ainda não foram judicializadas, inclusive, procedimentos pré-processuais, propostos no âmbito do 1º e 2º Cejusc.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: 62 3018 6258 ou 62 3018 6254. (Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO)