Durante a atual gestão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), presidida pelo desembargador Carlos França, período que compreende o Biênio 2021/2023, foram instituídos vários grupos de trabalho que contaram com a participação de servidores de todas as áreas técnicas e com a supervisão de juízes auxiliares da Presidência do TJGO e da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO). Os trabalhos também foram auxiliados por magistradas e magistrados de primeiro e segundo graus de jurisdição, com a finalidade específica de realizar a análise e execução da transmissão de dados do TJGO de forma mais estruturada e confiável ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Diretoria de Estatística e Ciência de Dados do TJGO foi designada pela Presidência do TJGO para a disponibilização dos dados, levando em consideração as estratégias de governança da gestão do Poder Judiciário Estadual, bem como a Resolução n.º 331/2021 do CNJ, que Institui a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ) para os tribunais indicados nos incisos II a VII, do artigo 92 da Constituição Federal.
As inovações na transmissão de dados empreendidas pelo TJGO também estão em consonância com as Portarias n.º 160/2020 e n.º 91/2021, ambas do CNJ, que estabelecem o cronograma de saneamento do DataJud e regulamenta o acesso público aos dados do DataJud por meio de Application Programming Interface (API).
A implementação do padrão de disponibilização das informações contribuiu para que, no ano de 2022, o TJGO alcançasse 100% do Índice de Produtividade Comparada do Poder Judiciário (IPC-Jus), conforme relatório da Justiça em Números e o 1º lugar no selo Ouro entre os Tribunais de Justiça no prêmio CNJ de Qualidade. “Uma estatística bem estruturada é fundamental para que a própria sociedade exerça a fiscalização da produtividade e eficiência dos entes públicos”, destacou o presidente do TJGO, desembargador Carlos França. Ele também ressaltou que a disponibilização e a democratização da forma de ciência dos dados permitem os questionamentos adequados e construtivos ao trabalho desempenhado pelo Poder Judiciário goiano.
Nesse sentido de melhorar a qualidade das informações processuais, bem como atender o CNJ quanto ao saneamento de dados, ao longo do Biênio 2021/2023, a Diretoria de Estatística e Ciência de Dados do TJGO desenvolveu inúmeros painéis estatísticos para apoio à gestão processual das unidades judiciárias. Esses enfoques demonstram a gestão da informação, no que diz respeito a metas do TJGO, metas e dados do CNJ, indicadores de qualidade e desempenho, além de processos judiciais e administrativos e gestão administrativa.
Clique aqui para conhecer os painéis estatísticos.
Painéis estatísticos
A DECD do TJGO também fez o acompanhamento permanente nos painéis estatísticos do CNJ, identificando casos de melhoria e aperfeiçoamento, sempre com observância aos critérios do Prêmio CNJ de Qualidade.
Confira alguns grupos de trabalho implementados pela Presidência do TJGO, no Biênio 2021/2023:
Grupo TPU:
- Promove ajustes das classes, assuntos, movimentos e complementos nos procedimentos processuais do Sistema de Processo Judicial Digital, (Projudi/PJD), conforme tabelas processuais unificadas do CNJ;
- Define estratégias para realizar correções e saneamentos no Banco de Dados do Projudi/PJD;
- Acompanhamento das unidades judiciárias quanto aos saneamentos das classes, assuntos e movimentos dos processos;
- Estruturação de painéis internos de acompanhamento.
Grupo MPM (Módulo de Produtividade Mensal):
- Executa correções nas nomenclaturas das unidades judiciárias;
- Atualiza metadados requisitados pelo CNJ para as unidades judiciárias;
- Encaminha dados para o CNJ e acompanha as cargas realizadas;
- Acompanha os novos cadastros de unidades judiciárias;
- Adequa os critérios solicitados pelo Prêmio CNJ de Qualidade.
Grupo Justiça em Números (JN):
- Promove constantes deliberações para a interpretação e aplicação dos glossários e parametrizações impostas pelo CNJ nas unidades administrativas do TJGO;
- Executa a extração e compilação de dados dos sistemas processuais e das áreas administrativas do TJGO;
- Encaminha os dados da Justiça em Números para o CNJ;
- Realiza comparações dos dados extraídos dos sistemas processuais com os dados da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).
Grupo de Metas Nacionais:
- Realiza a construção de painéis específicos em auxílio às unidades judiciárias;
- Promove constantes deliberações para a interpretação e aplicação dos glossários e parametrizações das Metas Nacionais do Poder Judiciário;
- Desempenha a extração e compilação de dados dos sistemas processuais e das áreas administrativas;
- Encaminha os dados das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o CNJ;
- Compara os dados extraídos dos sistemas processuais com os dados do DataJud.
