A partir de agora, a população de Aparecida de Goiânia poderá resolver questões relacionadas ao executivo fiscal municipal em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) exclusivo para o assunto. A unidade foi inaugurada nesta terça-feira (15), no fórum central, e se prepara para receber, inicialmente, 15 mil processos, referentes aos créditos tributários e não tributários, com ações ajuizadas, de pessoas físicas e (ou) jurídicas, a exemplo dos Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre a Propriedade Territorial Urbana (ITU) e Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, o vice-presidente do TJGO, desembargador Zacarias Neves Coêlho, conduzio a solenidade no salão do conselho de sentença da comarca. Compuseram a mesa diretiva o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz Leonys Lopes Campos da Silva; os juízes auxiliares da presidência Jussara Cristina Louza e Reinaldo Dutra; os juízes auxiliares da Corregedoria Gustavo Assis Garcia e Marcus Vinícius Alves de Oliveira; o juiz Társio Ricardo de Oliveira; a juíza Vanessa Estrela; o prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano, e o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Sebastião Justo Neto. Em seguida, os convidados subiram ao terceiro andar, onde vai funcionar o Cejusc, para descerramento da placa.
Em seu discurso, o vice-presidente do TJGO (foto abaixo) destacou que a inauguração “é uma iniciativa importante, uma vez que a demanda judicial no Brasil é muito grande e crescente, sendo necessário investir em ferramentas que amenizem a situação”. Zacarias Neves Coêlho ainda destacou que, atualmente, há 74 Cejuscs em Goiás, dos quais sete na capital e três em Aparecida de Goiânia, “que contribuem para oferecer celeridade na entrega de resultados à população”.
Coordenador do Nupemec, o juiz Leonys Lopes Campos da Silva endossou que o TJGO tem conquistado ao longo dos anos uma posição de destaque no âmbito da conciliação e mediação, tendo consagrado-se vencedor do 12º Prêmio Conciliar é Legal na categoria produtividade. Ele também lembrou que na Semana Nacional da Conciliação foram mais de R$ 47.3 milhões de acordos, 99,6% das audiências marcadas foram realizadas, com índice de 99,31% de composição. “O presidente do TJGO não tem medido esforços para valorizar a conciliação, disponibilizando suporte tecnológico, administrativo e judicial para aproximar as partes construírem seus próprios acordos, evitando, assim, a judicialização de inúmeras demandas e finalizando outras tantas com celeridade”, elogiou o magistrado.
Representando a diretora do Foro, Karinne Thormin da Silva, o titular da 2ª Vara de Família e Sucessões da comarca, juiz Társio Freitas afirmou que o Cejusc é “uma alternativa viável para oferecer prestação jurisdicional eficiente e célere” e também agradeceu o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, “pela sensibilidade de investir na questão”. O prefeito de Aparecida, Vilmar Mariano declarou que a inauguração é uma forma de o Poder Judiciário goiano tratar bem a população do município, que vai poder solucionar suas demandas de forma rápida, gerando receita à fazenda pública. Em nome da OABGO, o presidente da subseção, Sebastião Justo, igualmente agradeceu a medida, que, em sua opinião, vai colaborar com a Justiça local.
Estiveram também presentes a cartorária Maria Elias Melo e o cartorário Rodrigo Barbosa Oliveira e Silva; o procurador-geral de Aparecida de Goiânia, Fábio Camargo; os procuradores do município Cíntia de Freitas e Rafael de Amorim, além de servidoras, servidores, advogadas e advogados. (Texto: Lilian Cury / Fotos: Gusthavo Crispim - Centro de Comunicação Social do TJGO)
