A 22ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, evento que integra a política judiciária nacional de enfrentamento à violência doméstica, teve início nesta segunda-feira (21). Até sexta-feira (25), audiências concentradas buscam acelerar processos em andamento da Lei Maria da Penha com uma mobilização de integrantes do Sistema de Justiça. A abertura do evento, realizada no auditório da Escola Judicial (Ejug) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foi liderada pelo chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos França, e foi marcada por homenagens à desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis. A magistrada, após seis anos, deixará a liderança da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO.
Na solenidade, o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, agradeceu o trabalho e dedicação da desembargadora Sandra Teodoro Reis, "que contribuiu para tornar o TJGO uma referência nacional no enfrentamento à violência contra a mulher”. Carlos França também ressaltou a importância da semana. “Há uma quantidade elevada de vítimas de violência de gênero e familiar, o que é uma falha do Estado e da sociedade. Precisamos ter políticas públicas e ações integradas para enfrentar esse quadro tão dramático que aflige a parcela feminina de nosso país”.
Ao enaltecer a atuação da Coordenadoria da Mulher, o presidente do TJGO frisou que os avanços conquistados no enfrentamento “foram possíveis graças ao grande envolvimento da magistratura e do quadro de servidoras e servidores, merecendo todo o apoio da gestão, sob a liderança competente da desembargadora Sandra Teodoro”. Carlos França ainda lembrou que Goiás é pioneiro ao lançar o Projeto Recomeçar, em parceria com a Fundação Instituto Para o Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária (IDEAH), da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), com o objetivo de viabilizar cirurgias plásticas reparadoras em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. “Estamos esperançosos que esse convênio possa ajudar a amenizar as sequelas externas das vítimas em Goiás. A tendência é que vários dos tribunais estaduais também possam aderir e, assim, contribuir com as vítimas, numa tentativa de reparar seus sofrimentos”.
Homenagens e participações
Grande homenageada da cerimônia, a desembargadora Sandra Regina discursou sobre sua trajetória à frente da Coordenadoria desde fevereiro de 2017. Segundo a magistrada, o trabalho desenvolvido “contribuiu para sua vida pessoal e profissional, permitindo evoluir como ser humano”. Ela ainda agradeceu o apoio de toda a equipe, que possibilitou atendimento de mais de 950 pessoas em cada edição da Semana Justiça pela Paz em Casa.
Sua sucessora, a juíza Marianna de Queiroz Gomes, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Verde, recebeu votos de prosperidade para o trabalho que vai assumir em breve. “A desembargadora Sandra Regina formou líderes e agentes de políticas públicas nesses anos de trabalho produtivo e excelente. É impossível substituí-la, mas vamos trabalhar para manter o legado”, afirmou a próxima coordenadora.
Vice-coordenador da equipe, o juiz Vitor Umbelino Soares Júnior entregou flores e uma placa à homenageada do dia, como um reconhecimento “pela dedicação, profissionalismo e enriquecedora contribuição na qualidade de unir e valorizar as pessoas”. Segundo o magistrado, as homenagens feitas à desembargadora Sandra Regina são merecidas e expressam o reconhecimento não só dos integrantes da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, mas de todas as instituições que atuam na prevenção e no combate à violência contra a mulher. Sem dúvida, será um grande e honroso desafio para toda a equipe dar seguimento ao magnífico trabalho realizado pela desembargadora durante os últimos anos.
A deferência foi seguida pelo 2º vice-coordenador, juiz André Reis Lacerda, que elogiou os esforços da desembargadora Sandra Teodoro em agregar forças externas à causa. “A política pública funciona plenamente com uma rede de proteção, unindo partícipes”.
A procuradora-geral do Estado de Goiás, Juliana Prudente (foto abaixo), representou o governador Ronaldo Caiado. “Sandra Regina é uma figura forte, que serve de inspiração, modelo para ser buscado por nós, mulheres que estamos no sistema de Justiça”. A representante do Executivo reforçou a importância do evento e do trabalho desenvolvido em parceria, corroborado com dados da violência doméstica no Brasil. “A cada minuto, uma mulher sofre agressão e, a cada sete horas, há um feminicídio. É preciso unir forças para combater esses índices”.
Em nome do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a promotora de Justiça Tamara Andreia Botovchenco Rivera (foto abaixo) enalteceu “a liderança humanizada” da desembargadora Sandra Regina e destacou que a violência de gênero perpassa por falta de equidade nos espaços de poder. “O sistema de Justiça ainda pode ser hostil para muitas mulheres e podemos atuar juntas para mudar esse cenário”.
Representando a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), a advogada Fabíola Ariadne (foto abaixo) complementou a fala da integrante do órgão ministerial. “Há muitas colegas advogadas que são vítimas de violência e assédio. A OAB tem a finalidade de defender os direitos humanos e é parceira de todos os programas. Promovemos palestras e rodas de conversa para fomentar um ambiente saudável e limpo de assédio moral e sexual”.
Em seguida, a procuradora do município de Goiânia, Tatiana Accioly Fayad (foto abaixo), discursou em nome do prefeito, Rogério Cruz. “O 16º Anuário Brasileiro de Violência tem indicadores alarmantes relativos aos casos contra mulheres. Cerca de 65% dos crimes são praticados em casa. A prevenção e enfrentamento dependem da participação coletiva a partir da conscientização da sociedade e da família”.
Em Goiânia, foram instituídas a Patrulha Mulher Mais Segura, que promove uma ronda para verificar a segurança de mulheres vítimas, e o botão do pânico, que permite a essas mesmas mulheres acionarem o sistema, caso se sintam ameaçadas. O presidente da Guarda Civil Metropolitana da capital, Wellington Paranhos (foto abaixo), falou sobre as parcerias com o Poder Judiciário e compartilhou sua experiência pessoal, uma vez que vivenciou violência familiar na infância. “Vi meu pai agredir minha mãe no passado. Hoje, ele não faz mais uso de álcool, o que funcionava como gatilho, e mudou como pessoa. É preciso acolher as vítimas e incentivar uma nova conduta em homens agressores para que famílias sejam reconstituídas e possamos quebrar esse ciclo de violência”.
Palestra
Após a abertura, foi realizada a apresentação do projeto “A Penha Vai Valer” pelas servidoras da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, Sherloma Scarlet Fonseca Aires, uma das autoras do projeto, e Mara Cristina. A apresentação teve ainda a participação do presidente da Associação de Bares e Restaurantes de Goiás (Abrasel-GO), Danilo Ramos.
Com o objetivo de prevenir e informar sobre formas de violências cometidas contra as mulheres, por meio da divulgação de material gráfico e mídias digitais, o projeto “A Penha Vai Valer” é uma parceria da Coordenadoria da Mulher com a Abrasel-GO e o Sindicato dos Bares e Restaurantes de Goiânia (Sindibares). A ideia chave na iniciativa é que haja prevenção e interrupção do aumento da violência contra mulheres, clientes ou funcionárias, criando ambientes seguros, rompendo o ciclo da violência e contribuindo para o empoderamento de mulheres, em todas a sua diversidade, seja relacionada à sua raça, etnia, idade, capacidade, sexualidade, língua ou educação.
Segundo Sherloma Scarlet Fonseca Aires, a intenção da ação é atingir o público que frequenta bares e restaurantes, assim como o serviço de entrega em domicílio, informando como a violência contra a mulher deve ser denunciada. A parceria contempla ainda a formação de atendentes sobre como proceder caso presenciem atos de violência contra mulheres. “Com essa ação, além de informação, ofertamos também apoio para as vítimas”, destacou. Já o presidente da Abrasel-GO fez questão de agradecer o Poder Judiciário pela oportunidade em poder participar de uma iniciativa tão importante. “Estamos muito honrados em receber o convite e estamos à disposição”, salientou.
Presenças
Também estiveram presentes à solenidade o vice-presidente do TJGO, desembargador Zacarias Neves Coelho (on-line); o desembargador Marcus da Costa Ferreira; o juiz substituto em segundo grau, Paulo César Alves das Neves; as juízas auxiliares da Presidência do TJGO, Sirlei Martins da Costa e Jussara Cristina de Oliveira Louza (que também representou a presidente da Asmego, juíza Patrícia Carrijo); os juízes auxiliares da Presidência do TJGO, Aldo Sabino de Freitas e Reinaldo de Oliveira Dutra; vice-coordenador Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar, o juiz Vitor Umbelino Soares Júnior; 2º vice-coordenador da Coordenadoria da Mulher, André Reis Lacerda; a diretora dos Grupos Reflexivos da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), juíza Mariana de Queiroz Gomes; os juízes Rodrigo de Melo Brustolin (Goiânia), Carlos Luiz Damascena (Goiânia), Carlos José Limonge Sterse (Anápolis) e as juízas Maria Antônia de Faria, Sabrina Rampazzo (on-line) e Flávia Nagato (on-line); coordenadora da área de Políticas Públicas, Direitos Humanas e o Núcleo de Gênero do MPGO, Tamara Botovchenco Rivera; a coordenadora da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), Rúbian Corrêa Coutinho; e a promotora de Justiça Emiliana Rezende.
E, também, a coordenadora Administrativa da EJUG, Eunice Machado Nogueira; secretária-geral da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), Helenita Neves de Oliveira e Silva; diretor de Planejamento e Programas da CGJGO, Clécio Marques; diretora Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO), Antônia Chaveiro Martins; diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Goiás (EJE-GO), Vicente Lopes da Rocha Júnior; o esposo da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, Júlio Lima e os filhos Lucas Teodoro e Matheus Teodoro; Juliana Rosilene Guimarães, representando a superintendência a Mulher e Igualdade Racial; o procurador da Câmara Municipal de Goiânia, Eliomar Pires, representando o vereador Anselmo Pereira; além das servidoras e dos servidores do Poder Judiciário e da Coordenadoria da Mulher. (Texto: Lilian Cury e Arianne Lopes/ Foto: Acaray Martins e Gusthavo Crispim- Centro de Comunicação Social do TJGO) Veja galeria
