Após três dias de debates e discussões, o Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios foi encerrado nesta sexta-feira (18), no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Desembargadores, juízes e assessores dos Tribunais de Justiça de todos os Estados brasileiros tiveram a oportunidade de compartilhar experiências desenvolvidas em cada tribunal, de modo a aprimorar as rotinas de trabalho e o atendimento-fim, que é o pagamento das dívidas contraídas por entes públicos municipais e estaduais e reconhecidas pela Justiça.
A palestra de encerramento foi ministrada pelo juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Lizandro Garcia Gomes Filho (foto abaixo), que abordou sobre a "correção monetária e juros na sistemática introduzida pela Resolução nº. 303/19 -CNJ. Perspectivas e possibilidades de inovações normativas". A Emenda Constitucional (E.C) de dezembro de 2021; regime de atualização anterior à E.C 113/21 e questões do direito intertemporal, foram alguns dos pontos discutidos pelo palestrante.
Membro do Comitê Nacional de Precatórios (Fonaprec), o juiz Lizandro Garcia Gomes Filho agradeceu a Câmara Nacional do Precatórios pelo convite. "Sou um entusiasta para que haja essa iniciativa, porque existem algumas especificidades que só os participantes podem trazer. Essa Câmara é muito importante, para trazer pequenos detalhes que acontecem na Justiça Estadual".
A juíza auxiliar da Presidência e coordenadora de Precatórios do TJGO, Jussara Cristina Oliveira Louza (foto acima), avalia positivamente o encontro. "Foi uma honra para o nosso tribunal sediar um evento tão importante, que permitiu a troca de experiências e conhecimentos. Tivemos oportunidade de apresentar o quanto que evoluímos. E ainda conhecemos práticas de sucesso de todo o Brasil", ressaltou a magistrada.
O desembargador Fernão Borba Franco (foto acima), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que presidiu a sessão de encerramento do encontro, agradeceu os participantes, em especial a acolhida do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, anfitrião do evento, e informou que a próxima reunião da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios será realizada em março de 2023, no Rio Grande do Sul. (Texto:Karinthia Wanderley - fotos: Wagner Soares e Gusthavo Crispim - Centro de Comunicação Social)
