O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, inaugurou, na tarde desta quinta-feira (10), a Central Estadual de Atermação dos Juizados Especiais das Comarcas do Interior (CEAJE). O evento foi realizado na sede da Central de Processamento Eletrônico (CPE), no 24.º andar do Edifício Lourenço Office, na capital.

A implementação da CEAJE surge em conformidade às premissas de produtividade da atual gestão do Poder Judiciário Estadual, chefiada pelo desembargador Carlos França, ao buscar oferecer ao jurisdicionado eficiência e celeridade na prestação jurisdicional. Nesse cenário, a Central de Atermação desponta objetivando a ampliação do acesso à Justiça, uma vez que a unidade vai prestar apoio aos Juizados Especiais das comarcas do interior, atuando de forma 100% digital na formalização e cadastramento de termos iniciais de demandas, em causas de competência instituída pela Lei 9.099/1995, nas comarcas do interior do Estado.

“A inauguração da Central de Atermação escancara as portas do Poder Judiciário goiano aos jurisdicionados de todo Estado”, salientou o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, que ainda ressaltou que “os projetos idealizados pela Presidência do TJGO visam o melhor atendimento ao jurisdicionado”.

O desembargador Carlos França avaliou que, diferentemente das outras centrais permanentes da CPE, que visam a saída de processos, a CEAJE atua na recepção de demandas e ações, atendendo o jurisdicionado menos favorecido no conhecimento da tecnologia”. Na oportunidade, Carlos França também deu as boas-vindas aos 24 novos servidores concursados, recém-empossados no TJGO, que vão atuar na CPE.

Envolvimento do capital humano

Conforme o coordenador do Comitê Gestor da CPE, o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Aldo Sabino, “o apadrinhamento do presidente do TJGO, desembargador Carlos França, em relação aos projetos do Comitê Gestor da CPE é um dos fatores essenciais pela implementação e o pleno funcionamento das unidades”. Aldo Sabino também ressaltou a importância do engajamento das equipes de servidores para o sucesso do CEAJE. “O ato de atermação não se compreende em um trabalho numérico e mecânico, de operação de sistemas, mas engloba a necessidade de envolvimento do capital humano, já que envolve o atendimento a pessoas, e geralmente pessoas excluídas virtualmente”, afirmou Aldo Sabino.

A coordenadora da Central de Processamento Eletrônico (CPE), Cássia Aparecida de Castro Alves, explicou que “a implementação da CEAJE consiste na concretização da 5ª central permanente da CPE, que ainda conduz o atendimento dos Núcleos de Justiça 4.0, do Núcleo de Automação e do Plantão Judicial”. Cássia Aparecida também esclareceu que as demais unidades que compõem a CPE são a Central de Atos de Constrição Eletrônica (CACE), a Central de Cumprimento de Atos no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (CESEEU), a Central de Controle, Automação e Expedição de RPV's (CCARV), e a Central de Cumprimento de Liminares e Atos Emergenciais (CCL).

Funcionamento

O funcionamento da CEAJE será realizado nos moldes do Núcleo de Atermação dos Juizados Especiais Cíveis (Najec) da capital, só que de maneira virtual, podendo ser realizado nas salas passivas das comarcas, ou pelo celular. As comarcas de Novo Gama, Caldas Novas, Valparaíso, Goianira, Niquelândia, Mara Rosa e na Justiça Móvel de Trânsito de Goiânia serão as primeiras unidades judiciárias a contar com o apoio e a atuação da CEAJE.

Estiveram presentes na inauguração, a juíza e o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Jussara Cristina Oliveira Louza e Reinaldo Dutra, respectivamente; o diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Heber Carlos de Oliveira; o titular do 3º juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0, juiz Ricardo Luiz Nicoli; a secretária-geral da Presidência, Dahyenne Mara Martins Lima Alves; a diretora de Planejamento e Inovação do TJGO, Mislene Medrado; o diretor judiciário do TJGO, Divino Pinheiro Lemes; o conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Alexandre Ramos Caiado, na ocasião representando o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, e o advogado Ademir Piccoli.Veja galeria de fotos