A “Empatia como Prática” foi tema de palestra ministrada pela professora e jornalista Cláudia Werneck do projeto conferência "Todos por Todos no TJGO 2022". A iniciativa é da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário Estadual, coordenada pelo juiz Clauber Costa Abreu, em parceria com a Escola Judicial de Goiás (Ejug). O evento contou com a prestação de serviços de intérpretes de libras, pela primeira vez a partir do Edital 24/2022, lançado em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 e Resolução do CNJ nº 401, de 16 de junho de 2021, para criação do banco de peritos da CGJ.

No encontro, o magistrado e mediador da palestra, Clauber Costa Abreu, coordenador da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJGO, antes de falar da professora e jornalista que iria ministrar a palestra, informou que as atividades do Ciclo de Palestras "Todos por Todos no TJGO 2022" contam com sistema de audiodescrição, e que nesta palestra teve o auxílio de dois intérpretes de libras. "Sou homem de pele branca, tenho 49 anos, cabelos grisalhos, estou usando um óculos de armação escura, uma camisa azul mais clara e uma gravata da mesma cor", informou o magistrado, usando a autodescrição aos participantes.

O juiz destacou que o projeto permanente de palestra visa concentrar atividades de conscientização dos direitos de pessoas com deficiência. “Para além do “Setembro Verde”, decidimos manter as atividades permanentes desta temática, criando esse ciclo de palestras. Esta já é a quarta palestra de acessibilidade e inclusão, e, até o final do ano, teremos outra", enfatizou. Ressaltou também a importância da temática a ser ministrada pela professora, uma vez que a profissional aborda a necessidade de fazer uma reflexão do exercício da empatia para a construção da acessibilidade e da inclusão. “A jornalista, que também é ativista dos direitos das pessoas com deficiência, chama atenção para a necessidade da utilização de linguagem simples na comunicação, mas de ferramentas para que pessoas com essa condição sejam incluídas na comunicação como utilização de intérpretes e audiodescrição durante os eventos, as quais devem ser usadas de forma complementar”, observou o magistrado.

Projeto Banco de Peritos da CGJ

O servidor do TJGO, João Gabriel, um dos intérpretes de libras que participou da palestra, reforçou que o Poder Judiciário goiano está cumprindo o seu papel, que é dar visibilidade ao tema inclusão social, além de protagonizar o debate sobre a acessibilidade à justiça, sendo inclusivo, e valoriza as diversidades. “A sociedade clama por justiça, e, quando o Judiciário promove uma prática inclusiva, vemos que o TJGO realmente cumpre o seu papel”, pontuou.Para ele, o Judiciário goiano, com essas atividades, tem mostrado para a sociedade que é necessário dar voz às pessoas com deficiência.

Palestra

A professora e jornalista Cláudia Werneck parabenizou o Poder Judiciário goiano pela iniciativa, principalmente por não deixar de tratar sobre o tema de deficiência e acessibilidade em dias específicos, já que, diz ela, " as pessoas com deficiência têm direito de serem incluídas em pautas todos os dias, e como jornalista sempre defendi falar desta temática todos os dias. Não queremos colocar essas pessoas num congelador para serem lembradas uma vez por ano”, comentou. Cláudia Werneck disse que se tornou ativista quando começou a perceber que as dicas que deveriam ser dadas para mães, como amamentar seus filhos, deveriam também serem expandidas para outras que tinham alguma deficiência.

Ao abordar a temática “Empatia como Prática. Quem Cabe no seu Todos”, a qual contou com a visualização de mais de 120 pessoas pelo canal da Ejug no YouTube, a jornalista contextualizou três histórias de comunicação que foram de inclusão e, também, de empatia. “Praticar empatia é provar a si e a qualquer pessoa, em qualquer circunstância,  a sessão plena de pertencimento”, frisou. Ela disse que começou a levantar o assunto a grandes temas ligados às áreas de juventude, infância, política, entre outros, a partir do momento em que as pessoas deixaram de dar atenção às pessoas com deficiência. “Quando falamos de políticas públicas, precisamos ter uma reflexão radical, pois propiciar uma reflexão sobre o quanto somos excludentes, mesmo quando imaginamos o contrário”, frisou.

Ela disse que as pessoas com deficiência cabem em todas as áreas, haja vista que os órgãos públicos precisam escolher o tipo de sensibilidade que vai oferecer a uma pessoa com deficiência. “Quando falamos de empatia é necessário praticar plena acessibilidade”, pontuou. Segundo ela, para entender a necessidade da comunicação acessível é importante refletir que todos os seres humanos têm o mesmo valor humano, um valor imutável, que não cresce nem diminui, onde todos os modos de comunicação humana são legitimamente humanos.

Recurso de acessibilidade

“Pessoas cegas, surdas, com deficiência intelectual ou psicossocial e/ou analfabetas, entre outras condições humanas, têm o direito de acessar informação e de se expressar sempre que desejarem", destacou a professora ao abordar o tipo de recurso de acessibilidade comunicacional. Ainda, durante o evento, a jornalista comentou que não pode oferecer acessibilidade só para oferecer informação. “É preciso que a gente dê acessibilidade para que as pessoas com deficiência nos digam o que elas estão pensando também. É sempre uma via de mão dupla”, sustentou. Na oportunidade, ela disse que a comunicação inclusiva parte do pressuposto de que é acessível, já que está intrinsecamente ligada à oferta de acessibilidade comunicacional.

Cláudia também aproveitou para contextualizar as diferenças de capacitismo implícito e explícito, bem como a tecnologia, ao afirmar que as pessoas com deficiência são as maiores do planeta. Conforme a ONU, cerca de 80% das pessoas com deficiência vivem em regiões de pobreza no Brasil. “Precisamos trabalhar para acabar com esse preconceito. Inclusão é a nossa meta como o acesso a internet para as pessoas com deficiência”, finalizou.

Ao final, Clauber Costa Abreu abriu espaço para perguntas, além de frisar que todos são iguais perante a lei, conforme a Constituição Federal. “Partindo da Constituição como um contrato na sociedade, todos somos iguais perante a lei e nos comportamos como iguais em sua totalidade”, concluiu o magistrado ao agradecer a participação da professora e jornalista Cláudia Werneck.

Banco de peritos

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Comissão Permanente de Licitação, institui o Edital TJGO nº 24/2022, que dispõe sobre a realização de credenciamento de profissionais, como intérpretes de Libras para atuar nas sessões das Câmaras Cíveis, Criminais e do Órgão Especial, bem como nos eventos institucionais do Poder Judiciário Estadual. A ação atende o disposto na Resolução nº 401 de 2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo em vista a necessidade de desenvolver diretrizes voltadas a promover a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência no Poder Judiciário.

Podem se cadastrar profissionais pessoas físicas, com idade mínima de 18 anos, que comprovem certificação profissional em Prolibras, nível médio ou superior, na área de tradução e interpretação em Libras, com competência e fluência, a fim de proceder a interpretação simultânea nas sessões plenárias solenes e demais eventos institucionais. (Texto/prints: Acaray Martins/apoio: Laís Castilho, estagiária de jornalismo - Centro de Comunicação Social do TJGO)

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Programa de Linguagem Simples do TJGO