O Projeto Simplificar 5.0, que transforma as sentenças em resumos ilustrados e didáticos, que são enviados pelo whatsapp às partes, é um dos finalistas do Prêmio Innovare, que está em sua 19ª edição. De autoria da diretora do Foro de Anápolis e titular da 2ª Vara de Família e Sucessões da comarca, juíza Aline Vieira Tomás, o projeto aproxima o judiciário do cidadão, democratizando o acesso à justiça. O Innovare tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil.

A magistrada explica que o Simplificar 5.0 consiste na tradução das sentenças em resumos ilustrados, que são enviados para os usuários da justiça (autor, réu, advogados) com a finalidade que tenham um pleno entendimento da linguagem jurídica da sentença. "No mesmo instante em que eu publico a sentença no sistema do Tribunal de Justiça, em um PDF, a inteligência artificial nos auxilia, transformando essa sentença em um resumo ilustrado, que passa por uma validação humana, é devidamente revisado e, estando tudo correto, é imediatamente enviado por aplicativo de mensagem para todos que integram aquele processo. O que a gente faz nesses resumos, é usar de recursos visuais, linguagens simples e palavras-chaves, de maneira muito sucinta, clara, transmitindo a mesma mensagem que foi colocada na sentença", pontua.

Segundo a juíza Aline Tomás, o projeto está de acordo com o principal objetivo do Prêmio Innovare, que é inteiramente dedicado à inovação e ampliação do acesso à justiça. "Sob minha ótica, sentença boa é a sentença que se entende e isso é fazer justiça", ressalta, ao acrescentar que o Simplificar 5.0, é um projeto que prima pela norma culta da língua portuguesa, respeitando a ciência jurídica, porém transformando-a de uma maneira simples, objetiva e clara, propiciando um pronto entendimento de que acessa o nosso resumo ilustrado.

Para a magistrada, chegar à final de um prêmio tão importante como o Innovare, é motivo de orgulho. "Ser finalista com o projeto Simplicar 5.0, que é uma prática que alia inovação e ampliação do acesso à justiça, é motivo de muita honra e orgulho, porque coloca o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, mais uma vez na vanguarda, quando o assunto é modernizar, dar celeridade e eficiência à prestação jurisdicional", comemora.

O Prêmio

O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Sua criação foi uma dessas raras oportunidades em que uma conjunção de fatores conspira a favor do bem público. Participam das Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário. Desde 2004, já passaram pela comissão julgadora do Innovare mais de sete mil práticas, vindas de todos os estados do país. Elas são a prova de que a nossa justiça passa por uma “revolução silenciosa”. (Texto: Karinthia Wanderley/foto: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)

 

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Programa de Linguagem Simples do TJGO