Inovações tecnológicas e o desenvolvimento de ferramentas para a agilidade no trâmite processual têm sido destaque na atual administração do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), presidido pelo desembargador Carlos França. O mais recente empreendimento, lançado pelo chefe do Poder Judiciário Estadual, na tarde desta terça-feira (11), no Salão Nobre da Presidência, é a ferramenta tecnológica Sustentação Oral Gravada, que permite aos advogados das partes, Ministério Público, Procuradorias Públicas, e Defensoria Pública o encaminhamento de sustentações orais por meio eletrônico após inclusão da pauta no sistema Processo Judicial Digital (PJD). O projeto é pioneiro entre os tribunais estaduais brasileiros.
A utilização da ferramenta atende a Recomendação n.º 132/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no sentido da aplicação da Resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) n.º 669/2020, e, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, foi sugerida pelo secretário da 1ª Câmara Cível, Macxwell Pietor Ribeiro Lemes, presente na solenidade, ao propor o desenvolvimento e a implantação da sustentação oral assíncrona, por meio de inclusão de arquivo de vídeo pelo próprio advogado para aferição dos magistrados participantes do julgamento, no ambiente da Sessão de Julgamento Virtual do sistema PJD. O aplicativo foi desenvolvido pela Coordenadoria de Engenharia de Software (CES) da Diretoria de Tecnologia da Informação (TI) do TJGO, que tem à frente o servidor Anderson Yagi. O projeto é coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência, Aldo Sabino.
No lançamento da ferramenta, o presidente Carlos França (foto acima) destacou a relevância da ocasião, em que “o TJGO vai disponibilizar mais um serviço à advocacia e aos demais atores do sistema de Justiça, como representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado”. Ele elogiou o empenho e o trabalho de excelência desempenhado pelas equipes da Diretoria de Tecnologia da Informação, sob a coordenação do juiz auxiliar da Presidência, Aldo Sabino, “que em um limitado prazo de 30 dias evoluiu para o desenvolvimento e a implantação do recurso tecnológico”, ressaltou o desembargador Carlos França.
“Essa inovação cumpre a recente recomendação do CNJ, que sugere aos tribunais a adoção de modelo de julgamento virtual de agravos internos, agravos regimentais e embargos de declaração nos quais haja pedido de sustentação oral”, observou o juiz auxiliar da Presidência, Aldo Sabino (foto abaixo). Ele expôs os desafios da criação e implantação da ferramenta tecnológica, sobretudo dentro do exíguo prazo de 30 dias. O magistrado também explicou que o upload pode ser realizado para arquivos de áudio e vídeo de até quinze minutos.
Conforme o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins (foto abaixo), “a iniciativa demonstra o respeito e a atenção da atual gestão do Poder Judiciário Estadual, chefiada pelo desembargador Carlos França, com a classe advocatícia e os demais integrantes do sistema de Justiça”. Rafael Lara parabenizou o desempenho do TJGO com a implementação da ferramenta, que visa entregar, além da transparência, novas formas de exercício do direito de defesa e do acesso à Justiça”.
O defensor público Saulo Carvalho David, na ocasião representando o defensor público-geral de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior, ressaltou a relevância da implementação da ferramenta de sustentação oral assíncrona para a Defensoria Pública Estadual. “Recebemos a disponibilização do recurso tecnológico com entusiasmo, na medida em que proporciona agilidade para que a Defensoria Pública de Goiás possa dar voz aos seus assistidos. Durante o lançamento, a analista de sistema servidora da Coordenadoria de Engenharia de Software (CES), Karla Riccioppo, apresentou demonstração sobre a utilização e funcionalidades do recurso, que será disponibilizado no sistema PJD.
Vantagens
Entre as vantagens elencadas estão o acesso do advogado dentro do Sistema Processual; clique no microfone eletrônico; opção pela sustentação oral gravada ou pela presencial e, caso se escolha a gravada, o sistema abre a opção de upload diretamente no PJD (sem intervenção da Câmara); inserção do arquivo pelo próprio advogado; geração automática do movimento, sem intervenção do Poder Judiciário, e disponibilização, em tempo real (na mesma fração de segundo), para os julgadores e Ministério Público, quando este atuar como fiscal da ordem jurídica. Além disso, o sistema emite alerta para os julgadores (aparece na tela da Sessão Virtual com um destaque e um símbolo, para chamar a atenção).
Também estiverem presentes no lançamento, o vice-presidente do TJGO, desembargador Zacarias Neves Coelho; o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges; os desembargadores Kisleu Dias Maciel Filho, Marcus da Costa Ferreira, Guilherme Gutemberg Isac Pinto e Jeronymo Pedro Villas Boas, a juíza auxiliar da Presidência Jussara Cristina Oliveira Louza; os juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJ), Gustavo Assis Garcia, Ricardo Dourado e Marcus Vinícius Alves de Oliveira; o diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva; a secretária-geral da Presidência do TJGO, Dayhenne Mara Martins Lima; o diretor judiciário do TJGO, Divino Pinheiro Lemes, o diretor de TI, Anderson Yagi; a diretora da CES, Keila Sousa Silva; a diretora da Unidade de Atendimento aos Usuários de Sistemas, Ana Paula da Silva; a assessora jurídica da Presidência, Juliana Requi; o secretário da 1ª Câmara Cível, Macxwell Pietor Ribeiro Lemes, bem como as servidoras da área de Engenharia de Software, Adriana Bessa e Leyla Marta da Silva, entre outras servidoras e servidores.
