O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) inaugurou, na terça-feira (11), a primeira Unidade de Processamento Judicial (UPJ) Cível de Goiânia, que abrange a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 24ª Varas Cíveis da capital. A nova unidade vai funcionar no Fórum Cível de Goiânia, localizado no Park Lozandes. A juíza auxiliar da presidência, Sirlei Martins da Costa, representando no ato o presidente do Poder Judiciário, desembargador Carlos França, abriu a solenidade de inauguração. A UPJ será coordenada pelo juiz Cláudio Henrique Araújo de Castro, titular da 3ª Vara Cível de Goiânia.
A juíza auxiliar da presidência do TJGO, Sirlei Martins da Costa, ressaltou que a UPJ Cível será um sucesso, já que vai contar com a coordenação do juiz Cláudio Henrique, magistrado que já possui vasta experiência, em razão de ter desempenhado projetos e ações quando era juiz auxiliar da Presidência e da Corregedoria. “A UPJ resgata a capacidade de fazermos algo em comunhão. Quando estamos inseridos nela, temos a participação de outros gestores, facilitando ainda mais o diálogo, permitindo, assim, a troca de experiências. Eu faço parte do grupo da UPJ de Família, e é raro o dia em que algo não é compartilhado com os demais membros do grupo. Essa iniciativa enriquece ainda mais a celeridade dos processos”, frisou a magistrada.
Ela também ressaltou que outro ponto que considera positivo na UPJ é a interlocução com outros integrantes do sistema de justiça. Na oportunidade, a juíza auxiliar da Presidência deu exemplo de demanda da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Em vez de o representante da OAB levar as demandas para vários juízes que atuam nas varas cíveis, a UPJ pode intermediar diretamente com o próprio coordenador, que fará, posteriormente, a distribuição da demanda buscada para o magistrado responsável, permitindo assim a resolução do problema”, explicou Sirlei Martins.
UPJ melhora prestação jurisdicional
O diretor do Foro de Goiânia, juiz Heber Carlos de Oliveira, por sua vez, esclareceu que, embora, a implantação do projeto das UPJs na capital tenha causado dúvidas e receio entre os magistrados, a iniciativa, após a implantação, tem tornado o andamento dos processos ainda mais rápido e eficiente, melhorando assim a prestação jurisdicional. O diretor do Foro de Goiânia apresentou parte dos resultados alcançados com as UPJs. E citou o exemplo da UPJ da Mulher, que, em 2021, contava com acervo de 17 mil processos, e, com a instalação da unidade, conseguiu reduzir para 11 mil, enquanto o número de atos em agosto deste ano foi para 27 mil. “Os números são extremamente favoráveis. Os números não mentem, pois uma boa gestão se faz da avaliação de números. Quando os números apontam nesse sentido, nós só temos um caminho a percorrer, que é de expandir o projeto”, pontuou.
Para ele, a ideia da UPJ é simples: racionalizar o trabalho, numa linha de montagem, fazendo alusão às palavras de Henry Ford, empreendedor e engenheiro mecânico. “Temos encontrado um ambiente favorável para a UPJ. Além dessa, está faltando completar as outras das áreas cíveis como as de fazendas públicas, e, por último, os juizados especiais. As demais já foram todas instaladas. A Diretoria do Foro está cumprindo o seu papel”, afirmou.
Ao discursar, o juiz auxiliar da corregedoria, Gustavo Assis Garcia, representando o corregedor da Justiça, desembargador Nicomedes Domingos Borges, afirmou que a gestão do presidente do TJGO, desembargador Carlos França, vem alcançando caminhos produtivos junto ao Poder Judiciário, ainda mais com a implantação das UPJs. “Espero que essa linha de gestão possa continuar produzindo esses resultados favoráveis em diversas áreas de atuação, assim como vem fazendo com a violência doméstica, entre outros. Desejo que o sucesso seja sempre crescente”, destacou.
O coordenador da 1ª UPJ Cível, juiz Cláudio Henrique Araújo de Castro, por sua vez, disse que no começo ficou resistente com a ideia da criação das UPJs, contudo, com o passar do tempo, percebeu que o projeto quebrou os paradigmas, já que a escrivania conseguiu atender várias unidades, centralizando com isso a força de trabalho. Ressaltou, ainda, que os resultados apresentados pelas UPJs são visíveis. "A medida implantada pela Presidência do TJGO tem que ser disseminada em toda a comarca de Goiânia, mas também em outros estados. Fica aqui o meu reconhecimento à Presidência e à Corregedoria que, com competência, conseguiram criar esse projeto”, ressaltou.
Além do coordenador da 1ª UPJ Cível, juiz Cláudio Henrique Araújo de Castro, a nova unidade vai contar com o auxilio dos juízes Jonas Nunes Rezende, da 1ª Vara Cível; da juíza Simone Monteiro, da 2ª Vara Cível; do juiz Marcus Vinícius Alves de Oliveira, da 4ª Vara Cível; do juiz Jonir Leal de Sousa, da 5ª Vara Cível e da juíza Iara Márcia Franzoni de Lima Costa, da 24ª Vara Cível. Com essa nova unidade, o Poder Judiciário possui ao todo oito unidades de UPJ: Juizados da Mulher, da Fazenda, de Família, de Organização Criminosa, de Sucessões, das Varas Criminais (1ª e 2ª) e das Varas de Detenção.
Representando a OAB/GO, o diretor-tesoureiro da entidade, Eduardo Alves Cardoso Júnior, afirmou que o projeto de instalação das UPJs gerou diversas reclamações por parte dos advogados no início, mas, com o passar do tempo, os advogados perceberam que os processos se tornaram mais céleres. Assim como ele, o coordenador do Núcleo de Defensorias Especializadas em Processos Cíveis, Fábio Ferreira Santos, representando o defensor-geral Domilson Rabelo da Silva Júnior, considerou que qualquer tipo de melhoria deve ser louvada, principalmente, os de vulnerabilidade. “Essas medidas provém respeito e dignidade”, afirmou.
A promotora de justiça, Lívia Augusta Gomes Machado, representando o Procurador-Geral da Justiça, Aylton Flávio Vechi, parabenizou a iniciativa da implantação das unidades de UPJ na capital, as quais oferecem aos jurisdicionados novos comandos das atividades da jurisdição, com maior rapidez e agilidade. “O Ministério Público parabeniza a administração do desembargador Carlos França pela iniciativa, competência e produtividade”, completou.
Estiveram presentes também na solenidade, o juiz Clauber Costa Abreu; o juiz auxiliar da Corregedoria, Ricardo Silveira Dourado; o presidente do SindJustiça, Fabrício Duarte de Sousa, e demais servidores do Fórum Cível de Goiânia (Texto/foto: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)
