Um espaço lúdico, cheio de cor e de vida. Assim é a primeira brinquedoteca construída em um presídio do País, com base no Amparando Filhos, programa do Tribunal do Estado de Goiás (TJGO), que tem como objetivo proteger e amparar integralmente, de forma humanizada, os filhos de reeducandos. Instalada na Unidade Prisional de Alexânia, a brinquedoteca foi inaugurada nesta segunda-feira (10) pelo chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França.
Além do presidente do TJGO, participaram do evento o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Nicomedes Borges; o coordenador da Comissão Permanente do Programa Amparando Filhos, desembargador Luiz Eduardo de Sousa; o idealizador e coordenador executivo do programa e titular da Comarca, juiz Fernando Augusto Chacha; juíza auxiliar da Presidência do CNJ e da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão daquele Conselho, Fabiane Pieruccini; a gerente de projetos na área da Primeira Infância e Juventude do CNJ, Ivânia Ghesti, além magistrados, promotores de Justiça, servidores e autoridades locais.
Ao agradecer a presença de membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), magistradas, magistrados, autoridades locais, servidoras e servidores, o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, enalteceu a importância do programa Amparando Filhos e ressaltou que é uma grande satisfação para o Poder Judiciário goiano inaugurar um espaço que contribuirá para humanização do relacionamento entre os reeducandos e seus filhos. "O juiz Fernando Chacha é um excelente magistrado, que tem levado, com seu empenho e dedicação, esse importante programa para diversas comarcas do TJGO e que está sendo reproduzido por tribunais de justiça de outras unidades da Federação. Estamos possibilitando que as crianças convivam com os seus pais, que estão pagando suas contas com a sociedade, em ambiente leve e adequado. Essa brinquedoteca proporcionará essa convivência saudável e a criança sairá do local com alegria, e não com aquela imagem de prisão na cabeça".
Para Carlos França, o programa Amparando Filhos mostra que o Judiciário está preocupado com a sociedade. Depois de discorrer sobre o dever do Estado, da sociedade e da família com a primazia dos direitos e interesses das crianças e adolescentes, como previsto na Carta Magna, o presidente do TJGO afirmou que “com a participação de todos, os órgãos que compõem o sistema de justiça, força de segurança e sociedade organizada podemos avançar ainda mais. Contem com o Poder Judiciário para as demandas que surgirem para que essa iniciativa se multiplique em outras comarcas", garantiu.
O idealizador e coordenador executivo do programa, juiz Fernando Augusto Chacha, por sua vez, ressaltou que a data é especial. "O dia 10 de outubro de 2022 vai ficar para sempre em nossa memória. A partir de hoje, temos um espaço lúdico, adequado, responsivo e proativo para nossas crianças que aqui estarão. Todo o projeto foi pensado em cada mínimo detalhe. Os nossos protetores solidários, pessoas que não conhecíamos, com pessoas que passamos a conhecer, e que depositaram aqui um pouquinho da sua fé e esperança para construir um mundo melhor. É um dia ímpar para nós, ainda que a vida retire flores das nossas crianças, esse espaço eterniza primavera", pontuou o magistrado ao agradecer a sua esposa, Sarah Chacha, que não mediu esforços para que a brinquedoteca se tornasse realidade.
Segundo Fernando Chacha, é inédito no País a forma que foi concebida a brinquedoteca, com os protetores solidários, com a verba 100% oriunda das medidas despenalizadoras e com a ajuda dos protetores solidários, como, por exemplo, o Ministério Público do Trabalho de Anápolis e da própria unidade prisional – funcionários, reeducandos.
O coordenador da Comissão Permanente do Programa Amparando Filhos, desembargador Luiz Eduardo de Sousa, relembrou o início do programa, quando foi lançado em Serranópolis, em 2015, e salientou que a iniciativa foi tão bem sucedida, que hoje é referência nacional e premiada nacionalmente. "O Amparando Filhos, idealizado pelo juiz Fernando Chacha, está calcado na solidariedade e no amor, por isso está em 20 comarcas do interior de Goiás e já foi reproduzido em sete estados da Federação e hoje beneficia mais de 3 mil pessoas, diretamente ou indiretamente", comemora.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Fabiane Pieruccini, da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão do CNJ, que representou a Presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, por sua vez, ressaltou que o programa sinaliza para um tratamento humanizado e garante cumprimento de políticas públicas para os apenados e seus filhos. "É uma iniciativa louvável e que tem contribuído para fortalecer os vínculos familiares".
A analista judiciária da área da Primeira Infância e Juventude do CNJ, Ivânia Ghesti, destacou que o programa Amparando Filhos enfatiza a importância que é cuidar da primeira infância e que Goiás tem sido referência. "Nós, do CNJ, estamos felizes com esse protagonismo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás na proteção das crianças o mais cedo possível", pontuou.
Representando o Ministério Público, a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Laura Maria Ferreira Bueno, ressaltou que o programa não só ampara e protege filhos de reeducandos, mas quebra o ciclo de abuso e violência e de falta de perspectiva de crianças e adolescentes. "O Ministério Público está aqui para parabenizar cada um que colabora com esse programa que tem transformado vidas".
O presidente da Subseção da OAB-GO de Alexânia, Valdivino Clarindo Lima, também destacou a importância do programa para a humanização da relação entre pais reeducandos e seus filhos e elogiou o idealizador. "O juiz Fernando Chacha é um plantador de tâmaras e quem planta tâmaras, planta amor, respeito, futuro e planta para outros colherem", disse, emocionado.
O reeducando e ajudante de pedreiro Edson Rodrigues, disse que foi gratificante participar da construção da brinquedoteca e está ansioso para ver a filhinha de dois anos no espaço que ajudou a construir. "Demos o nosso máximo, ficamos até altas horas trabalhando. Tem cinco meses que não encontro minha filha e fico emocionado de pensar ela nesse lugar lindo que construímos".
Um dos beneficiados com o espaço lúdico é o reeducando Divino Pereira de Araújo. " Sempre fui um pai presente e meus filhos ficaram muito tempo sem me ver e sofrem com essa ausência. Agora, com a brinquedoteca, vamos poder encontrar mais num local bonito".
Estrutura da brinquedoteca
Com uma entrada independente e todos os contornos preconizados pelo Programa Amparado Filhos, o espaço possuiu pouco mais de 37 metros quadrados, decoração infantil, mesas, cadeiras, brinquedos e outros itens lúdicos para as crianças. No local, cerca de 600 crianças poderão, aos domingos pela manhã, permanecerem por cerca de duas horas com os pais, 233 reeducandos dos regimes semiaberto, aberto e fechado. Eles não utilizarão algemas, mas serão monitorados por um policial penal à distância.
Sobre o programa
Criado em 2015, o Programa Amparando Filhos nasceu para minimizar os efeitos danosos do encarceramento em suas múltiplas dimensões, possibilitar medidas de proteção sociojurídicas a mulheres em cumprimento de pena privativa de liberdade, garantir o direito à convivência familiar e comunitária da criança com sua mãe e de sua família e comunidade. A ideia é proteger integralmente as crianças que, independente da pena dos pais, são inocentes.
O atendimento às crianças é viabilizado por uma articulação liderada pelo Poder Judiciário entre a sociedade civil e os diversos órgãos públicos municipais e estaduais que atuam na área da infância, saúde, assistência social, educação, trabalho e segurança. Além de oferecer uma rede de proteção social aos filhos de mães sob custódia do Estado.
A iniciativa já foi reproduzida em sete estados da Federação. Em Goiás, o programa tem ampliado o atendimento para os homens, proporcionando o encontro humanizado de crianças com os seus pais encarcerados. O programa venceu o Innovare 2017, Prêmio Nacional Patrícia Acioli de Direitos Humanos 2016 e o *Prêmio do Conselho Nacional de Justiça (2019) de Boas Práticas de promoção e proteção de direito da Primeira Infância.
Presenças
Também participaram da solenidade de inauguração da brinquedoteca, o desembargador Anderson Máximo de Holanda; a juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Sirlei Martins; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás, Gustavo Assis; a juíza da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Anápolis, Heloísa Silva Mattos; a juíza Célia Regina Lara, do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Luziânia; juiz da Infância e Juventude da comarca de Anápolis, Carlos Limongi Sterse; a promotora substituta da comarca de Alexândia, Bárbara Scarpelli, representando o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi; o promotor de justiça Steve Gonçalves, da suprocuradoria-geral de Justiça para Assuntos Institucionais; o assessor da presidência do Tribunal de Contas do Estado,Halim Girade, representando o presidente do TCEGO, conselheiro Edson Ferrari; o diretor da unidade prisional regional de Alexânia, Israel Lourenço Rodrigues; o vice-prefeito de Alexândia, Matheus da Silva Ramos, representando o prefeito Allyson Silva Lima; o presidente da Câmara Municipal de Alexânia, Rafael Silva Santana; o deputado estadual Coronel Adailton, representando o Poder Legislativo; o diretor-geral da Administração Penitenciária, policial penal Josimar Pires; Maria Nilva Fernandes, que está à frente da Divisão Interprofissional Forense da Corregedoria-Geral da Justiça, as servidoras da Ejug, Eunice Nogueira e Flávia Ferro; vereadores e secretários municipais de Alexânia. A banda do Colégio Militar 13 de Maio também participou da solenidade. Veja galeria (texto: Karinthia Wanderley - fotos: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social)
