O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, tornou público nesta sexta-feira (30), a abertura de Edital Unificado para Concurso de Remoção e/ou Promoção de magistrados, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, conforme dispõe a Constituição Federal, resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), TJGO e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Serão beneficiadas 101 varas judiciais de comarcas de entrâncias final, intermediária e inicial, sendo 18 delas provenientes da sessão do Órgão Especial realizada nesta sexta-feira (30). Conforme o Edital nº 14/2022, são quatro da entrância final; 52 da entrância intermediária; e 45 da entrância inicial. O chefe do Poder Judiciário assinou edital para retificar o Edital nº 14/2022, para o concurso de remoção e/ou promoção.
Inscrição
A inscrição para o Concurso de Remoção e/ou Promoção será no período de 17 a 21 de outubro de 2022 e realizada através do sistema próprio de Promoção e/ou Remoção, disponibilizado no portal da Intranet do TJGO (endereço eletrônico http://sge.tjgo.jus.br/promocao-remocao/ ) ou através da “área de acesso rápido” no banner “Sistema Promoção/Remoção”, e consistente no preenchimento das opções das varas judiciais disponibilizadas.
Ao final da inscrição, será aberto prazo para juntada das informações pelas diretorias de Recursos Humanos, Informática e Obras, bem como Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), até 4 de novembro de 2022. O magistrado tem do dia 7 a 11 de novembro para apresentar impugnação quanto às informações relativas a todos os concorrentes, bem como suas informações expedidas pela CGJ e Diretoria de Recursos Humanos. Serão aceitas somente as desistências confirmadas até 23h59min do dia 14 de novembro.
Após o encerramento do prazo para desistência, será formada a lista dos candidatos com a pauta para julgamento no Órgão Especial, indicando os magistrados inscritos para a promoção e/ou remoção. A sessão administrativa ocorrerá no dia 28 de novembro de 2022. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
