G.G.S, de 44 anos, está há seis meses em situação de rua. Ele perdeu toda a documentação pessoal. Para procurar um emprego e recomeçar a vida, precisava de novos documentos. Na tarde desta segunda-feira (26), ele fez a solicitação que tanto desejava no Cepal do Setor Sul, no projeto Dignidade na Rua, ação conjunta do Governo do Estado de Goiás e Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O evento está dentro do que determina a Resolução nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituiu a política judicial de atenção às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades.
Presente na ação itinerante, a juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Sirlei Martins da Costa, representou o chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos França. Na oportunidade, a magistrada destacou a importância da união de diversos órgãos para atender as pessoas em situação de rua. "É essencial essa integração com outros órgãos, trazer serviços do Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), com a possibilidade de atermação nos casos do Juizado; o programa Pai Presente e o Registro Civil, trazidos pela Corregedoria-Geral. Essas pessoas estão excluídas de serviços do Estado e buscamos essa aproximação para levar mais dignidade a elas", ressaltou.
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás e coordenador do Programa Pai Presente, Gustavo Assis, salientou que a ação é uma forma de levar os serviços do Poder Judiciário a pessoas que usualmente não têm possibilidade de acessá-los. "Estamos oferecendo serviços, aparentemente simples, para a maioria dos cidadãos, mas que ainda é pouco acessível às pessoas em situação de rua. Então, levamos o programa Pai Presente, inclusive com a realização de exames gratuitos de DNA, conciliação, com os cartórios de registros civil".
Representando o Comitê Nacional PopRuaJud (Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades), o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Márcio Barbosa Maia, também participou do projeto e parabenizou o TJGO pela iniciativa. "O Tribunal de Justiça está de parabéns pela grande mobilização que está fazendo. A participação da Corregedoria-Geral, levando a documentação, o programa de reconhecimento da paternidade são importantes e, sobretudo, o poder de articulação do Tribunal de Justiça tem sido fundamental para a visibilidade jurídica e social das pessoas em situação de rua", destacou.
Também presente na ação, o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz Leonys Lopes Campos da Silva, afirmou que projeto Dignidade da Rua “democratiza o acesso à justiça de maneira desburocratizada e traz o Poder Judiciário para perto dos que estão à margem dos serviços estatais, por diversas razões e, principalmente, as decorrentes de situações econômicas e sociais. "Cerca de 15 por cento da população de rua atualmente pertencia à classe média, mas que perderam seus empregos, especialmente por consequência da pandemia. E ações como esta são importantes para ajudá-las a recomeçar", pontua o magistrado.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, o projeto tem levado serviços que ajudam as pessoas em situação de rua a buscarem um recomeço. "São pessoas que estão temporariamente morando nas ruas, por diversas questões, sejam econômicas, sociais ou familiar. Pessoas que estão precisando apenas de um apoio dos órgãos públicos, da sociedade civil para que possam retomar a sua vida dentro da normalidade. Temos uma série de ações, serviços e benefícios, que tomem um direcionamento diferente daqui para frente. A união de todos nós é essencial para que a mudança aconteça", destacou.
A mudança, citada pelo secretário, começou para uma mulher de 33 anos, que preferiu não se identificar. Ela procurou atendimento para realizar a partilha de bens durante o seu divórcio, e saiu confiante e satisfeita com o atendimento prestado no local " Eles me orientaram no que eu deveria fazer para resolver essa situação, e eu creio que vai dar certo. Esta ação é uma ótima oportunidade, e as pessoas deveriam saber aproveitar esses momentos." ressaltou.
O projeto Dignidade na Rua também contou com a participação do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, que levou orientações e fez encaminhamentos para as redes de atenção voltadas às crianças e adolescentes. Veja galeria (Texto: Karinthia Wanderley e apoio - Lais Castilho - estagiária/fotos: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social)
