Integrantes do Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância se reuniram na manhã desta quinta-feira (22), no Salão Nobre da Presidência, para discutir, entre outros assuntos, a divulgação do Edital do Prêmio Pacto Pela Primeira Infância, que, uma vez publicado, vai premiar municípios do Estado de Goiás que contribuem para o cumprimento do Pacto Nacional pela Primeira Infância e da Lei 13.257/2016, conhecida como Marco da Primeira Infância.

A ideia é que a iniciativa ajude a proporcionar a proteção e a promoção dos direitos ao desenvolvimento humano integral às crianças em vulnerabilidade, na idade de zero a seis anos, em todo o Estado de Goiás, o que contribuirá para os objetivos do Pacto. Presidida pela juíza auxiliar da Presidência Sirlei Martins da Costa (foto abaixo), a reunião contou com representantes do Comitê que integram os Tribunais de Contas do Estado e Município, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública do Estado de Goiás, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás e das Secretarias Estaduais de Educação e do Desenvolvimento Social, além da Arquidiocese de Goiânia.

“A ideia é que os municípios encarem isso como uma competição saudável, que se envolvam e que tenham a oportunidade de demonstrar que vão seguir os objetivos do Pacto Nacional Pela Primeira Infância e, ao final, sejam recompensados por esse trabalho”, afirmou a magistrada, segundo quem o edital deverá ser publicado em breve pelo Tribunal de Contas dos Municípios, uma vez que já está aprovado por todos os integrantes do Comitê. 

Curso Marco Legal
A reunião serviu também para a apresentação do curso Marco Legal da Primeira Infância, aprovado como uma das ações do Comitê e que começa já na segunda-feira (26), às 8 horas, com aula inaugural com o tema O Pacto Nacional da Primeira Infância como Estratégia de Promoção de uma Sociedade Sustentável. O curso foi cedido pelo Conselho Nacional de Justiça e será realizado pela Judicial de Goiás (Ejug), que se preocupou em simplificar a linguagem do curso para maior aproximação com o público-alvo.

Destinado a profissionais responsáveis pela proteção, promoção e garantia das crianças, especialmente até os seis anos de idade, o curso tem carga horária de 72 horas, das quais 60 via EaD e 12 de encontros presenciais, com encerramento no dia 5 de dezembro. “Nós fizemos um mapeamento com os profissionais que atuam na linha de frente da primeira infância e questionamos se eles sabiam o que era o Marco Legal. A maioria já tinha ouvido falar mas ninguém sabia o que era isso. Então, quando propusemos o curso, o interesse foi geral”, afirmou Maria Nilva Moreira, diretora da Divisão Interprofissional Forense da Corregedoria-Geral da Justiça.

Unesco
Já a Superintendente de Desenvolvimento, Assistência Social e Inclusão, Silvana Cruz Fuini, e o chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Goiás, Cássio Silva de Brito, apresentaram ao Comitê um termo de cooperação com a Unesco, que prevê a elaboração de um Plano Estadual de Promoção e Desenvolvimento da Infantil, cujo foco coincide com o do Comitê. A ideia, segundo Silvana Fuini, seria unir forças para efetuar essas ações.


“Estão previstas iniciativas como diagnóstico metodológico das políticas infantis, capacitação de gestores, bem como a promoção de debates e eventos voltados para o tema da primeira infância”, afirmou Cássio Brito. A ideia foi defendida pelo assessor da presidência do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Halim Antônio Girade (na foto acima, de azul). “Eu acho uma grande oportunidade, principalmente porque envolve a capacitação dos gestores. Muitas vezes o técnico sabe, mas o gestor, às vezes, não domina”, afirmou.

Regime de colaboração

As ações desenvolvidas pela Secretaria Estadual de Educação também foram apresentadas na reunião pela professora Carla Mendonça Lisboa Bernardes (foto acima), superintendente de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Ela destacou o regime de colaboração entre Estado e município, como fator fundamental para uma política pública real e contextualizada voltada para a primeira infância.

Ela ressaltou a Base Nacional Comum Curricular, que serviu de Inspiração para a criação do Documento Curricular ampliado, resultado da parceria do Estado com os municípios para aprendizagem e desenvolvimento por faixa etária, e ressaltou também os projetos Reformar Mais, que destina recursos para reformas de unidades escolares no Estado, e o Alfa Mais, voltado para o desenvolvimento de competências e habilidades que garantam a aprendizagem significativa.

“Nosso objetivo é fortalecer os municípios porque nós somos um só estado e temos um só cliente, as nossas crianças. E o nosso objetivo é fortalecer esse regime de colaboração para garantir essa aprendizagem significativa lá na ponta”, afirmou Carla.

Presenças
Participaram também da reunião, Andréia da Silva Matos, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás; Alessandra Lopes Braga de Resende, da Arquidiocese de Goiânia; Ana Paula Araújo Rocha, do TCE-GO; o auditor Roberto de Carvalho Coutinho, do TCM-GO; Mayara Batista Braga, Ana Paula Coimbra Mohr e Ana Paula Ramos, da Defensoria Pública do Estado de Goiás; Roberta Muniz, da OAB-GO; Helena da Costa Bezerra (à direita na foto abaixo), representando a Secretaria de Educação do Estado de Goiás (Seduc) e Giselle Campos Faria (no centro), também da Seduc.

Pacto Nacional

O Pacto Nacional pela Primeira Infância consiste em estabelecer, mediante cooperação técnica e operacional, a infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e demais atores da rede de proteção à primeira infância, a qual tem o dever de aplicar a legislação voltada a garantia dos direitos difusos e coletivos previstos no artigo 277 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescentes e no Marco Legal da Primeira Infância. (Texto: Aline Leonardo/foto: Gusthavo Crispim - Centro de Comunicação Social do TJGO)