O 3º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), nesta edição sediado no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), deu continuidade à programação na tarde desta quinta-feira (25), com reunião dos presidentes dos Tribunais de Justiça, realizada na capital, no Hotel Clarion, situado no Setor Marista. Os trabalhos foram conduzidos pelo anfitrião do evento, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, e pelo e presidente do Tribunal de Justiça do Paraná e do Consepre, desembargador José Laurindo de Souza Netto.
Boas Práticas do Judiciário
Já no Salão Nobre do Plenário do TJGO, a agenda contemplou o debate e a apresentação de Boas Práticas do Poder Judiciário desenvolvidos por juízes auxiliares dos tribunais brasileiros. Também participaram da reunião os presidentes das Associações de Magistrados Estaduais. A reunião foi conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Aldo Sabino, acompanhado das juízas auxiliares Jussara Cristina de Oliveira Louza e Sirlei Martins da Costa, e do também juiz auxiliar Reinaldo Dutra. A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juíza Patrícia Carrijo, também esteve presente no encontro.
“A dinâmica das apresentações das Boas Práticas aqui reveladas implica na troca de conhecimentos e na disseminação de iniciativas que podem ser incorporadas pelos tribunais brasileiros”, destacou o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Aldo Sabino, durante a reunião. Ele também explicou que os projetos do Poder Judiciário goiano serão demonstrados na próxima sexta-feira (26), no encerramento do encontro.
A primeira apresentação de Boas Práticas do Poder Judiciário, denominada Secretaria Virtual, foi apresentada pela juíza auxiliar do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Rita Ramos. O projeto atua exclusivamente de forma remota em processos digitais, e visa conferir celeridade a prestação jurisdicional, bem como impulsionar o Juízo 100% Digital.
O segundo projeto, Gestão de Riscos do Poder Judiciário do Estado do Acre, foi apresentado pelo juiz auxiliar da instituição, juiz Leandro Leri Gross. O plano de Gestão de Riscos envolve a identificação dos riscos, o programa de tratamento e monitoramento e o plano de comunicação.
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), por intermédio do juiz auxiliar Roberto Taketomi, apresentou o projeto sobre Cursos Autoinstrucionais, com a elaboração do Manual de Prática Cartorária, que aborda o processo de execução e cumprimento de sentença, e de oficinas práticas voltadas para a promoção e demonstração da importância dos manuais para atuação no sistema de Justiça.
Em seguida, foi apresentado o projeto de Boas Práticas do Poder Judiciário do Estado do Piauí, conduzido pelo juiz auxiliar Rodrigo Tolentino, com a implantação do Módulo de Atividades e Alocação de Trabalho (MAAT), que consiste num sistema de extração de informações com integração de Busca Eletrônica em Registros usando Linguagem Natural (BERNA), que tem como função o apoio à gestão das unidades judiciárias.
A democratização do acesso à tecnologia foi tema do projeto Parceiro Digital, apresentado pelo juiz auxiliar do Tribunal de Justiça do Amapá, Nilton Bianquini Filho. O objetivo da iniciativa é a ampliação da acessibilidade virtual à Justiça para pessoas que não tem acesso à rede de internet, o que ainda é uma realidade na região Norte do Brasil. “O alcance da justiça digital depende, especialmente dentro das peculiaridades dos estados da região Norte, do acesso à internet, o que temos conseguido por meio de parcerias com entidades privadas, que compartilham redes Wi-Fi com os habitantes que não dispõe da tecnologia, a fim de viabilizar o contato de usuários com o Poder Judiciário amapaense”, destacou durante a apresentação o magistrado Nilton Bianquini Filho.
O projeto Foro Digital, apresentado pelo juiz auxiliar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), José Luiz Leal Vieira, transforma a organização funcional, desde as habilidades das equipes à estrutura física dos espaços, propondo uma configuração otimizada nos projetos estruturais dos fóruns, por meio de arquitetura adaptada para a construção de modelos de prédios conceitualmente digitais, com espaços físicos menores e adaptados à realidade atual dos processos eletrônicos. O Foro Digital da Justiça gaúcha proporciona também considerável redução dos gastos públicos.
A garantia do acesso à Justiça de forma remota foi igualmente tema do projeto Fórum Digital, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), demonstrado pelo juiz auxiliar Rinaldo Forti Silva. “A Boa Prática do TJRO motivou o Conselho Nacional de Justiça a efetivar uma recomendação aos tribunais brasileiros, no sentido de promover ações similares”, ressaltou o magistrado Rinaldo Forti. Ele explicou que o projeto leva o acesso remoto à Justiça aos municípios que não são sede de comarcas, a exemplo da iniciativa dos Postos Avançados do Poder Judiciário goiano, empreendimento que eleva os índices de produtividade dos tribunais. O projeto prevê o oferecimento da prestação jurisdicional sem que haja a necessidade de deslocamento dos jurisdicionados.
Já o Poder Judiciário do Tocantins, representado pelo juiz auxiliar Manuel de Faria Reis Neto, apresentou a prática Sistema de Credenciamento, que permite o cadastro de profissionais de diversas áreas de atuação, como psicologia e assistência social. O programa prevê que profissionais credenciados prestem serviços no âmbito judicial ou administrativo, atendendo demandas advindas da justiça gratuita ou da necessidade de implementação de política institucionais.
A assessora técnica especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tatiana Camarão, na ocasião representando o juiz auxiliar Rodrigo Martins, exibiu as diretrizes do projeto Startup - Do Problema ao Protótipo. A iniciativa foi motivada pela característica inovadora dessas organizações, buscando trazer para o âmbito do Poder Judiciário mineiro a máxima eficiência, o atendimento das necessidades do poder público, bem como a adequada probidade das transações.
O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), correspondido pela secretária de Tecnologia da Informação, Denise Martins Moura Silva, na ocasião representando a juíza auxiliar Maria da Conceição da Silva Santos, apresentou a prática Escritório de Projetos Associado ao Plano de Gestão, que visa simplificar o acompanhamento do planejamento estratégico. A iniciativa resulta em maior agilidade na resolução de problemas e no adequado compartilhamento das informações. (Texto: Carolina Dayrell / Colaboração: Lais Castilho – Centro de Comunicação Social do TJGO)
