Com o objetivo de levar especialização às unidades judiciárias com competência múltipla e aprimorar a entrega da prestação jurisdicional no interior do Estado de Goiás, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) implantará, a partir do dia 29 de agosto, o Projeto Comarca Digital Integrada – Jurisdição Compartilhada em Comarcas. Para o início do projeto, foram selecionadas as seguintes comarcas, compostas por 14 unidades judiciárias: Alto Paraíso de Goiás; Alvorada do Norte; Aragarças (1ª e 2ª Vara); Cavalcante; Campos Belos (1ª e 2ª Vara); Cocalzinho; Estrela do Norte; Formoso; Iaciara; Mara Rosa; Piranhas; São Domingos.

Inicialmente, o projeto abrange as 12 comarcas com 14 unidades judiciárias, cada uma com área de atuação definida, formando uma comarca única com o nome “Comarca Digital Integral”, que contará com quatro varas criminais, três varas cíveis, três varas de fazenda pública e juizado das fazendas públicas, duas varas de família e sucessões, um juizado especial cível e um juizado especial criminal. "Vale ressaltar que, hoje, a Comarca Digital Integrada pode ser considerada a 4° maior do Estado, uma vez que engloba 14 unidades judiciais, ficando atrás apenas de Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia", informou o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, juiz Reinaldo de Oliveira Dutra.

O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, acredita que o projeto será eficaz para assegurar uma melhor prestação jurisdicional. Ele informou que foi assinado o Decreto Judiciário n°2087/2022, que dispõe sobre a criação do projeto. “A nossa gestão preza pela efetividade e qualidade da prestação jurisdicional. As jurisdicionadas e os jurisdicionados podem ter a convicção de que terão sim o acesso à Justiça e a uma efetiva prestação jurisdicional”, salientou o chefe do Poder Judiciário goiano sobre a importância da medida.

“Isso também foi possível devido ao apoio das ferramentas tecnológicas que o Tribunal de Justiça de Goiás vem investindo a cada dia, permitindo a atuação dos profissionais envolvidos na prestação jurisdicional. Ao invés de termos um magistrado titular ou respondente em cada comarca a população contará com a atuação de mais de um magistrado responsável pelo serviço de cada comarca, com distribuição e atuação de acordo com a natureza da matéria( cível, crime, fazenda pública, família, juizados cível e criminal, por exemplo”, frisou Carlos França,  ao reconhecer o valoroso trabalho das  magistradas e dos magistrados, assim como de todo corpo funcional  e dos membros  do Ministério Público de Goiás, Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPEGO) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), como também das unidades judiciárias que integrarão o projeto em pauta.

Para o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges, a era digital é uma realidade sem volta e, a seu ver, neste momento de intensas transformações, o Poder Judiciário acompanha essa evolução inerente da 'sociedade da informação', estabelecendo uma conexão maior com os jurisdicionados por meio das ferramentas virtuais. Na sua opinião, a migração para o ambiente digital, propiciada pelo Projeto Piloto Comarca Digital Compartilhada, é um avanço sem precedentes para descomplicar a vida dos magistrados e cidadãos, aperfeiçoando, assim, a atividade jurisdicional em todos os sentidos, especialmente no interior do Estado.

“Não existe mais como ignorar as facilidades que a tecnologia oferece. E o projeto piloto referente à comarca digital compartilhada faz parte dessa realidade experimentada pela Justiça goiana, cuja atual gestão, que tem à frente nosso dinâmico e competente colega desembargador Carlos França, possui visão arrojada e moderna. Tudo foi pensado e planejado de forma inovadora, com adoção de estratégias eficientes buscando cada vez mais aprimorar a prestação jurisdicional e otimizar a força de trabalho”, acentuou Nicomedes Borges.

Otimização e aprimoramento da prestação jurisdicional

O juiz auxiliar da Presidência do TJGO, juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, ressaltou a importância da especialização em matérias específicas da equipe e do magistrado para otimização e aprimoramento da prestação jurisdicional. “É um projeto que será um divisor de águas e contribuirá de forma significativa com a eficiência, celeridade e aprimoramento da Justiça, possibilitando a especialização e melhor distribuição, seja entre magistrados titulares ou respondentes”, frisou. O magistrado fez questão de frisar que,  na fase de planejamento do projeto, foram realizadas inúmeras reuniões. “Todos os envolvidos foram ouvidos”, informou Reinaldo Dutra. Ele disse ainda não haver dúvida de que a designação por afinidade com a matéria acarreta mais eficiência no serviço prestado.

Reinaldo Dutra fez questão de agradecer a Presidência do TJGO e a Corregedoria Geral da Justiça pelo apoio em todo o processo de elaboração do projeto. Além disso, ele reforçou a importância do Poder Judiciário goiano estar à frente no processo de inovação e tecnologia. “Foi considerado que todos os processos judiciais devem tramitar em formato digital, não havendo mais a tramitação de processos físicos no Tribunal de Justiça de Goiás. E, também, que as audiências devem realizar-se, de forma preferencial, em formato digital, especialmente nas unidades desprovidas de magistradas e magistrados titulares”, destacou.

De acordo com juiz substituto em grau, Altair Guerra, que enquanto estava como juiz corregedor colaborou com o projeto,  a iniciativa tem como premissas o “consórcio de acervo” e a especialização, na busca de uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva à população goiana. O projeto, segundo ele, nasceu na CGJGO a partir da proposta de criação de um modelo de agrupamento de comarcas de entrância inicial desprovidas, com o consórcio de acervos, na medida em que as unidades judiciárias apresentam distribuição desigual (quantidade de casos novos) e, da mesma forma, apresentam disparidade no quadro de servidores, de modo a comprometer a entrega da prestação jurisdicional no prazo razoável na maioria delas, em especial devido ao déficit de magistrados no Poder Judiciário de Goiás.

As juízas e juízes que vão participar do Projeto Comarca Digital Integrada são: Letícia Silva Carneiro de Oliveira, Fernando Oliveira Samuel, André Reis Lacerda, Renata Farias Costa Gomes de Barros Nacagami, André Rodrigues Nacagami, Rodrigo Victor Foureaux Soares, Pedro Henrique Guarda Dias, Éverton Pereira dos Santos, Bruno Leopoldo Borges Fonseca, Flávia Morais Nagato de Araújo Almeida, Flávio Fiorentino de Oliveira, Eduardo Cardoso Gerhardt, Danila Claudia Le Sueur Ramaldes, Fernando Marney Oliveira de Carvalho, Rodrigo de Melo Brustolin, Lucas Siqueira, Célia Regina Lara, Laura Ribeiro de Oliveira, Felipe Levi Jales Soares, Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira, Lúcia do Perpetuo Socorro Carrijo Costa, Denise Gondim de Mendonça, Carlos José Limongi Sterse e Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva.