A Portaria CNJ nº170/2022, definiu como um dos critérios de pontuação para o Prêmio CNJ de Qualidade 2022, a capacitação em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, de magistrados(as), sendo pelo menos 50%(cinquenta por cento de magistrados(as) capacitados), levando em consideração o número de unidades judiciárias com competência em violência doméstica.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por intermédio da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), que tem à frente da diretoria e vice-diretoria, o desembargador Delintro Belo de Almeida Filho, e o o desembargador Reinaldo Alves Ferreira, respectivamente, convidam magistrados(as) para o curso Direitos Humanos e Equidade de Gênero 2208001, onde já estão inscritos todos com competência em violência doméstica.

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Programa de Linguagem Simples do TJGO