A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e a Guarda Civil Metropolitana (GCM), em parceria com a Escola Judicial de Goiás (EJUG), promoveram nesta segunda-feira (27), a 1ª Jornada Municipal sobre Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres. O evento, sob a coordenadoria da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, teve a participação de cerca de 300 agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e contou com a realização de diversas palestras sobre perspectiva de gênero conforme diretrizes da Lei Maria da Penha, bem como sobre a atuação da rede de enfrentamento para os efetivos da GCM.
Na abertura da solenidade, realizada no Auditório Desembargador José Lenar de Melo Bandeira, na sede do TJGO, o presidente comandante da GCM, Wellington Paranhos Ribeiro, agradeceu a parceria com o Poder Judiciário, assim como disse que a realização da 1ª Jornada Municipal sobre Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres é importante para os servidores da categoria," pois o atendimento realizado pela central é feito, em sua maioria, por homens. “Temos que saber lidarmos com essa situação, saber prestar o atendimento àquela mulher que está em situação de vítima”, explicou.
O vice-coordenador da Coordenadoria da Mulher, juiz Vitor Umbelino, representando a presidente daquela coordenadoria, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, foi o anfitrião do encontro. Na oportunidade, ele agradeceu em nome do presidente do TJGO, desembargador Carlos França, a presença dos mais de 300 agentes da Guarda Civil Metropolitana, momento em que falou dos principais pontos relacionados aos direitos humanos, violência doméstica, feminicídio, entre outros.
Segundo Vitor Umbelino, desde que houve o pronunciamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos a respeito do caso Maria da Penha x Brasil, houve a necessidade de uma capacitação e treinamento dos agentes que combatem a violência contra a mulher. “Esse evento é a concretização do relatório nº 54/01, onde se recomenda um atendimento humanizado”, afirmou.
Ao cumprimentar todos os servidores públicos da GCM, a coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Mulher, defensora pública Gabriela Hamdan, disse que os participantes possam colher informações que serão úteis no trabalho deles.
Ainda, durante a solenidade de abertura da 1ª Jornada Municipal, a procuradora geral do Município, Tatiana Accioly, representando o prefeito Rogério Cruz, destacou a relevância do tema para a sociedade e aos integrantes do Poder Público. “Nós já temos diversas leis que atuam de forma essencial para proteger as mulheres: a Lei Maria da Penha, Lei Carolina Dieckmann, Lei do Minuto Seguinte, Lei Joana Maranhão e Lei do Feminicídio. Mas é necessário o envolvimento de todos os poderes para que ocorra uma defesa de forma integral da dignidade da mulher”, afirmou.
Nesse contexto, a procuradora disse que a Prefeitura de Goiânia tem criado mecanismos para enfrentar e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de redimensionar a rede de atendimento àquelas que estejam nesta situação, como, por exemplo, a criação do primeiro Botão de Pânico no Estado de Goiás, para mulheres com medidas protetivas atendidas pela Patrulha Mulher Mais Segura. “Ao longo dos últimos 16 meses, a prefeitura tem investido fortemente na capacitação profissional de mulheres através de cursos gratuitos, porque acreditamos que a capacitação é o primeiro passo para assegurar independência financeira às mulheres vítimas de violência”, reforçou.
Revolução no Poder Judiciário
O vice-coordenador da Coordenaria Estadual da Mulher, juiz Vitor Umbelino, deu início às palestras quando abordou sobre a Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres: Direitos Humanos, Lei Maria da Penha, Lei do Feminicídio. O magistrado comentou sobre os nove Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, quando anunciou, na ocasião, que outra unidade judiciária será instalada em breve. “O desembargador Carlos França não para. Ele está fazendo uma revolução na implementação das unidades judiciárias ao longo do Poder Judiciário em todo o Estado”, destacou Vitor Umbelino.
O magistrado também falou sobre os Direitos Humanos das Mulheres na constituição da CEDAW, convenção que estabelece todas as provas de prevenção contra discriminação contra as mulheres, a qual entrou em vigor em 1981. “Essa convenção não pode ser esquecida por nós, pois, além da legislação brasileira que deve ser aplicada no dia a dia, essa convenção faz parte do sistema normativo que deve ser aplicado a favor da mulher. Outra convenção, quando se fala dos direitos humanos da mulher é a de Belém do Pará, "citou o magistrado.
Ainda conforme Vitor Umbelino, a convenção de Belém do Pará estabelece a eliminação de todas as formas de discriminação no que tange ao gênero, assegurando efetiva igualdade entre eles. “Todos nós somos responsáveis por trabalhar na prevenção contra a violência à mulher”, finalizou. A coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Mulher, defensora pública Gabriela Hamdan, ministrou palestra a respeito da violência de gênero e o trabalho da Defensoria Pública.
Gabriela Hamdam enfatizou sobre a atuação dos artigos 27 e 28 da LMP, a assistência da vítima e também de acusação, assim como sobre o crime de descumprimento de medida, entre outros. A defensora também falou brevemente sobre a atuação da Defensoria Pública, além dos projetos realizados junto na área.
A presidente nacional da comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, promotora de justiça Rubian Coutinho, explicou sobre as atribuições do Ministério Público e Violência Psicológica.
A coordenadora da Patrulha Mulher Mais Segura, tenente-coronel Neila comentou sobre e a comandante do Batalhão Maria da Penha, GCM Luíza Sol, abordaram sobre o atendimento das patrulhas. A chefe da seção de ensino em Investigação Policial da Escola Superior de Defesa da Polícia Civil de Goiás, escrivã de polícia Juliana Fleury, por sua vez, falou sobre procedimento de atendimento a vítima na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), escuta ativa.
Antes do encerramento do evento, a assistente social da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Sherloma Aires, abordou sobre a interseccionalidades e ciclo da violência. Veja Galeria (Texto: Acaray Martins/fotos: Acaray Martins e Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO)
