O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Resolução TJGO n.º 157/2021 e do Decreto Judiciário n.º 1.620/2021, implementou a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário, e instituiu a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual e da Discriminação no Judiciário goiano. O objetivo das ações é coibir a discriminação e práticas que possam afetar a integridade física e psíquica de representantes da magistratura, do funcionalismo, além do corpo de trabalho terceirizado e de estágio, e também em observância à Resolução nº 351/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

O levantamento de dados relativos ao cumprimento da Resolução CNJ n.º 351/2020, realizado pelo CNJ, por meio do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, resultou na concretização da Pesquisa Nacional Assédio e Discriminação no Âmbito do Poder Judiciário, realizada em 2021, sobre o tema assédio e discriminação no ambiente de trabalho do Poder Judiciário.

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Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no TJGO

A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual e da Discriminação do TJGO é coordenada pela juíza auxiliar da Presidência Sirlei Martins da Costa, e integrada pela magistrada Mônica Cézar Moreno Senhorelo, e pelos juízes Rodrigo Victor Foureaux Soares, Gustavo Baratella de Toledo, e Wander Soares Fonseca.

Também são integrantes as servidoras Iêda Machado, Dayane Monteiro, Cristiana Maria de Abreu Pereira e Marina Sales Penteado, além dos servidores José Gabriel Antunes Assis e Antônio Cabral de Melo Neto.

Outros componentes são a procuradora de justiça Yara Alves Ferreira e Silva, a promotora Lívia Augusta Gomes Machado, as advogadas Ariana Garcia do Nascimento Teles e Jakeline Souza Pereira, bem como as defensoras públicas Gabriela Marques Rosa Hamdan e Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes, as funcionárias terceirizadas Isabella Fiuza e Karina Alves Prates, a estagiária Maria Paula Bezerra, e o estagiário Deidison Fagundes.

Em complementação à Resolução nº 351/2020 do CNJ, o conselho instituiu à Resolução nº 450/2022 do CNJ, que estabelece a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação na agenda permanente dos tribunais. (Texto: Carolina Dayrell – Centro de Comunicação Social do TJGO)