O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, realizou nesta sexta-feira (6) o webinário "Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero". O evento teve a parceria da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) e da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). As palestras foram ministradas pela juíza Adriana Ramos de Mello, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Rio de Janeiro, e pela juíza Luciana Lopes Rocha, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga (TJDFT).
Representando o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, o juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra (foto abaixo), destacou que a iniciativa de debater sobre esse tema contribui para o crescimento em uma temática que é importante na diminuição do preconceito em razão do gênero. “Tenho certeza que esse evento será relevante para que nós, como juízas e juízes, possamos crescer nessa temática. Sabemos que ainda vivemos numa sociedade muito preconceituosa e precisamos dar passos na direção de acabar com isso e realmente construir uma sociedade igualitária. Sabemos que vencer o machismo e reconhecer que ele existe é um passo muito importante nesse processo”, frisou o magistrado.
De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, Gustavo Assis Garcia, que representou o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges, o tema do webinário é de extrema relevância e atual. “Isso tudo tem o objetivo de evitar que nos julgamentos de casos de violência contra mulher haja avaliações distorcidas. O que se quer é promover uma postura ativa para superar essas desigualdades, que são históricas de discriminação de gênero”, salientou.
A presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), juíza Patrícia Carrijo (foto abaixo), salientou que o TJGO mais uma vez se antecipa em capacitar e atualizar a magistratura goiana e todos os envolvidos na promoção da justiça. “Um novo e moderno modelo, que busca o aperfeiçoamento do uso da imparcialidade no julgamento de casos de violência contra mulheres. É uma importante ferramenta que lapida a forma de condução dos julgamentos até se chegar às decisões”, opinou.
A magistrada ainda parabenizou a Coordenadoria Estadual da Mulher pela iniciativa, como também a Ejug e a equipe da Asmego, parceiros deste evento. “Sem deixar de mencionar, claro, o coordenador do evento, o juiz Vitor Umbelino. Além do desembargador Carlos França, presidente do TJGO, entusiasta e garantidor da realização de eventos de tão grande importância social como este. Em nome da magistratura goiana, como presidente da associação, a Asmego, dirijo ao senhor presidente nosso agradecimento”, ressaltou ela.
A gestora da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Goiânia, juíza Sandra Regina Teixeira Campos, reafirmou a importância do evento. “Todas e todos vamos aprender muito a respeito dessa questão. O webinário vem a acrescentar no nosso trabalho. Realmente temos que abrir nossos olhos a respeito da violência contra a mulher. É preciso mostrar a essas mulheres que elas têm apoio”, disse.
A superintendente da Mulher e da Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Rosilene Oliveira Guimarães, destacou o esforço desenvolvido em Goiás para garantir os direitos das mulheres, especialmente em relação aos atos de violência praticados contra elas em todas as áreas. “Hoje, devido a essa junção de esforços, acredito que estamos no caminho certo”, frisou, ao parabenizar o TJGO pelo evento.
Todo o evento foi coordenado pelo titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Goiânia, e coordenador em exercício da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, juiz Vitor Umbelino Soares Junior (foto abaixo). O magistrado fez questão de agradecer a todos os envolvidos na iniciativa e que de alguma forma colaboram com o trabalho da coordenadoria.
Além disso, o juiz Vitor Umbelino destacou que o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero aponta repostas para importantes indagações. “Como está expresso em seu prefácio, trata-se de um instrumento que traz considerações fundamentais sobre a questão da igualdade, não apenas como valor jurídico, mas como expressão de uma postura ativa frente às desigualdades históricas e culturais que permeiam nossa sociedade”.
Para ele, o protocolo “é um verdadeiro guia para que os julgamentos que ocorrem no âmbito do Poder Judiciário possam ser aqueles que realizem o direito à igualdade e à não discriminação de todas as pessoas, de modo que o exercício da função jurisdicional se dê de forma a concretizar um papel de não repetição de estereótipos, de não perpetuação de diferenças, constituindo-se um espaço de rompimento com culturas de discriminação e de preconceitos”.
Explanações
A juíza Titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Rio de Janeiro, Adriana Ramos de Mello (foto abaixo), explicou sobre a criação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, o qual foi elaborado aspectos biológicos que serem como base para a classificação de indivíduos. “Muitas mulheres vão para as audiências sem nenhuma informação sobre seus direitos. Uma pesquisa demonstra que as mulheres saem das audiências sem saber quem é o juiz”, afirmou Adriana Ramos. Ela ressaltou que o guia é importante, pois conta com tratados de direitos humanos, identificação do marco normativo, entre outras orientações, os quais são fundamentais para magistradas e magistrados, na aplicação prática do direito tendo como enfoque o gênero.
Durante a palestra, a magistrada comentou que o Brasil registrou, no ano passado, altos índices de feminicídio, sendo mais de 300 vítimas. “Esse tipo de crime impacta no desenvolvimento humano do país. Não adianta ter Lei Maria de Penha se as mulheres não têm acesso a esses direitos”, pontuou. Acrescentou também que é fundamental a educação e campanhas educativas de respeito às mulheres. Ainda, na ocasião, Adriana Ramos respondeu a perguntas e também citou iniciativas adotadas pelos Tribunais de Justiça e aos tratados e jurisprudências interamericana dos direitos humanos.
Já a juíza Luciana Lopes Rocha (foto abaixo), do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e também coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT, agradeceu a parceria com a Coordenadoria da Mulher e o comprometimento do Judiciário goiano com o fortalecimento da temática. Destacou que precisa trazer o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, materializando no fazer jurisdicionário diário. "É um grande desafio essa materialização, trazer esse esboço teórico normativo para que ele possa adequar a atuação do Judiciário”, afirmou.
Além disso, Luciana Rocha reforçou que os desafios, embora sejam imensos, precisam prever as ações que possam ser adotadas como guia para prestar o melhor atendimento aos homens e mulheres. "O CNJ lançou um guia com instrução processual, produção de provas, valorização da palavra da vítima, entre outros. Todo o sistema e a rede precisa ter essas novas lentes para que possam suplantar essa distância de mulheres que buscam ajuda especializada", comentou.
O Webinário contou com a participação de juízas, juízes, servidoras e servidores do Poder Judiciário, além de estudantes e do público em geral. ((Texto: Arianne Lopes e Acaray Martins/ fotos: Acaray Martins – Centro de Comunicação Social do TJGO)
