Ao declarar o Imposto de Renda, cidadãs e cidadãos goianos podem, também, exercer a cidadania e praticar uma boa ação: a Receita Federal possibilita a destinação de parte do imposto devido a instituições sociais que vão ajudar crianças e adolescentes. A ação não implica em mais pagamentos e nem no aumento dos tributos. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) apoia a iniciativa, por meio da campanha Declare sua Esperança, lançada pela Coordenadoria da Infância e da Juventude.

Em Goiás, há 186 Fundos Municipais e um Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, destinados a captar recursos para financiar a execução de políticas públicas, ações e programas de atendimentos a esse público. Os fundos são previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), artigo 260, e regulamentados nos artigos 71 a 74, da Lei Federal nº 4.320/1964.

Veja como doar

Para contribuir com a causa, é simples. Veja o vídeo com o tutorial ou siga o passo a passo: basta acessar o programa da Receita Federal e clicar em “doações diretamente na declaração”. Em seguida, selecione a aba criança e adolescente e clique no botão “novo”. Escolha o tipo de fundo: Nacional, Estadual ou Municipal. Selecione o Estado e o Município de Destino. Digite a quantia que deseja doar de acordo com o valor indicado abaixo e, por fim, imprima e pague a documento de arrecadação de receitas federais.

Caso tenha sido apurado saldo de imposto a pagar, o valor total destinado será abatido do que deveria ser pago. Na hipótese de saldo de imposto a restituir, o valor total destinado será somado à restituição e devolvido com atualização pela Taxa Selic em um dos lotes de restituição do IRPF 2022. Caso a declaração já tenha sido feita, é possível acessar a qualquer momento o formulário de retificação da Receita Federal.  (Texto: Lilian Cury / Arte: Wendel Reis- Centro de Comunicação Social do TJGO)