O Poder Judiciário goiano será representado no 49º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que acontecerá de 18 a 20 de maio, na cidade do Rio de Janeiro, pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Aldo Sabino de Freitas, e pelo vice-coordenador Administrativo do Sistema dos Juizados Especiais, juiz Algomiro Carvalho Neto. O tema dessa edição será Juizados Especiais na Era Digital: inovação, efetividade e acesso à justiça. As inscrições para o 49º Fonaje já abertas e terão prosseguimento até o dia 28 de abril.
Em expediente encaminhado ao presidente do TJGO, desembargador Carlos França, o chefe do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, a presidente da Comissão Organizadora do 49ª Fonaje, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, e o presidente do Fonaje, juiz Alexandre Chini, apresentam as seguintes justificativa para o tema proposto: discutir as políticas para aprimoramento dos juizados especiais em todo o País, especialmente durante e após o período de pandemia; refletir sobre as inovações tecnológicas e o sistema dos juizados especiais; examinar, dentro dos instrumentos legais ora vigentes, quais os elementos, sistemas e técnicas virtuais que podem contribuir para garantir o acesso à justiça ao cidadão, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública.
Estabelece ainda diretrizes para garantir que todos os cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no País possam reivindicar a proteção e garantia de seus direitos, e fomentar a cooperação judiciária, permitindo-se, assim, um trabalho essencial de construção, aperfeiçoamento democrático dos parâmetros legais que hoje regem o sistema dos Juizados Especiais no País, bem como a capacitação e treinamento constante da magistradas e dos magistrados que atuam nessa Justiça Especial realizado há anos pelo Fonaje.
O presidente do TJGO determinou o encaminhamento de ofício circular a todas as magistradas e magistrados goianos informando sobre o 49º Fórum Nacional dos Juizados Especiais. O juiz Aldo Sabino de Freitas é também membro da atual Diretoria do Fonaje.
Programação
A abertura oficial do 49º Fonaje será às 17 horas do dia 18 e, em seguida, a palestra Juizados Especiais na era digital: inovação, efetividade e acesso à Justiça, tendo na presidência da mesa o ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No dia 19, pela manhã, serão apresentados três painéis: Automação e Inteligência Artificial nos Juizados Especiais; O uso da Tecnologia e Ações Predatórias no Sistema dos Juizados Especiais; e Cooperação entre Tribunais para Ações Integradas da Justiça Itinerante. Na parte da tarde, grupos de trabalhos com Salas Temáticas Cível, Criminal, Fazendário, e Sala Temática Turma Recursal de Uniformização de Jurisprudência (TUJ) e Gestão de Precedentes. Por último, reunião dos grupos de trabalho. No dia 20, às 9 horas, será ministrada a palestra `O Estado Democrático de Direito e os efeitos civilizatórios do Sistema dos Juizados Especiais''. Em seguida, apresentação de projetos e trabalhos; assembleia geral; e, encerramento. (Texto :Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
