A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Sirlei Martins da Costa, e a juíza coordenadora adjunta da Infância e Juventude, Célia Regina Lara, participaram, na manhã desta sexta-feira (25), da assinatura do Termo de Fluxo de Atendimento de Adolescente em Flagrante de Ato Infracional ou em Cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão. A solenidade de assinatura foi realizada no Salão Nobre da Presidência do TJGO. A iniciativa tem a finalidade de prestar atendimento eficaz imediato, eficiente, educativo e humanizado ao adolescente apreendido em flagrante a quem se atribua autoria de ato infracional ou em cumprimento de mandado de busca e apreensão.
Na oportunidade, a juíza Sirlei Martins da Costa, que representou o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, destacou o empenho e envolvimento de cada um que trabalhou no fluxo. “Esse é o momento em que nós exercemos a nossa atividade. Cada uma com seu local de atuação, todos pensando naquilo que é o nosso dever maior, que é a proteção da criança e do adolescente. Todos com esse compromisso de achar um caminho para que possamos lidar com nossos adolescentes de uma maneira mais humana, mais digna”, frisou a magistrada.
O juiz Gustavo Assis Garcia, auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, que na oportunidade representou o corregedor geral, desembargador Nicomedes Borges, levou uma mensagem de satisfação e contentamento da assinatura do termo. “Para nós, é um momento de emoção. Parabenizo a todos pelo resultado alcançado e destaco que é importante deixarmos a esperança de chegarmos ao Núcleo de Atendimento Integrado. Tenho certeza que, com a união de todas essas instituições, isso será possível”, afirmou.
A coordenadora adjunta da Infância e Juventude, juíza Célia Regina Lara, fez questão de falar do seu orgulho em ser magistrada no Judiciário goiano e, em especial, na área da Infância e Juventude. Segundo ela, a missão do Poder Judiciário é humanizar esse atendimento aos adolescentes. “Temos a responsabilidade de oferecer oportunidade também para esse adolescente que comete um ato infracional”, disse. Ela também afirmou que o adolescente deve ser visto de uma forma integral e não somente na hora em que ele comete o ato infracional. A magistrada agradeceu a participação de todos e completou dizendo que “o terno que foi assinado hoje é, na verdade, uma semente para evoluirmos para o Núcleo de Atendimento Integrado”.
A defensora pública e coordenadora do Núcleo das Defensorias Especializadas de Infância e Juventude da capital, Bruna do Nascimento Xavier, afirmou que todos estão ali em prol dessa rede protetiva e em cooperação, "porque essa atuação multidisciplinar em rede tende a surtir maiores efeitos", ressaltou.
Representando o presidente da OAB-GO, Rafael Lara, a secretária-geral adjunta da OAB-GO, Fernanda Terra de Castro Collicchio, lembrou que quando se fala de criança e adolescente, fala também dos seres mais vulneráveis da sociedade, tanto por serem dependentes dos adultos, mas também por aquilo que acontece dentro deles. "O nosso olhar a essas crianças e adolescentes é muito importante, pois pode ser definitivo para a forma como esse ser humano seguirá sua vida. Eles representam o nosso futuro”, afirmou.
De acordo com a superintende de Gestão e Controle de Parcerias, Contratações e Transferências da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Cássia Rodrigues de Bessa, essa parceria visa um resultado final de ganhos à proteção às crianças e adolescentes. Ela parabenizou a todos os envolvidos e colocou a secretaria à disposição para auxiliar na garantia dos direitos aos menores.
Sobre o Termo de Fluxo de Atendimento
O Termo de Fluxo de Atendimento de Adolescente em Flagrante de Ato Infracional ou em Cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão preconiza o atendimento integrado do adolescente pela rede de proteção infantil tão logo seja apresentado à autoridade policial, possibilitando não somente a aplicação da lei específica para os adolescentes envolvidos em ato infracional, mas também identificar situações de risco e vulnerabilidade a que esses adolescentes estão expostos, dando-lhes o devido acolhimento, acompanhamento e direcionamento das demandas, de forma a sanar as violações de direto, evitando, assim, a reiteração da conduta infracional.
A iniciativa já antecipa parte dos serviços a serem implementados no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), estabelecido no artigo 88, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e no artigo 4o , inciso VII, da Lei 12.594/12 – SINASE.
O termo assinado nesta sexta-feira (25) é fruto de trabalho conjunto do TJGO, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Goiânia, Secretarias de Saúde (Municipal de Goiânia e Estadual de Goiás), Secretarias da Educação (Municipal de Goiânia e Estadual de Goiás), com apoio do Conselho Nacional de Justiça, por meio da representante do Programa Fazendo Justiça em Goiás.
Também participaram da reunião, o diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Heber Carlos de Oliveira; o juiz da Infância e Juventude de Itumbiara, Silvio Jacinto; a coordenadora da área da Infância e Juventude do MP-GO, promotora de Justiça Cristiane Marques de Souza; a coordenadora estadual do Programa Fazendo a Justiça do CNJ, Adriana Raquel; o delegado da Polícia Civil de Apuração de Atos Infracionais, Queops Barreto; a superintendente de Modalidades e Temáticas Especiais da Secretaria Estadual de Educação, Núbia Rejaine Ferreira Silva;o professor do Apoio Técnico da Mediação Educacional da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Marcos Pedro da Silva; o gerente do Sistema Socioeducativo da Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Juliano Martins Rodrigues; a diretora de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Lilian de Fátima Rosa Sena Lima; integrante da Gerência de Inclusão, Diversidade e Cidadania, Luciana Ferreira. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Acaray Martins – Centro de Comunicação Social do TJGO) Veja a galeria de fotos
