O Comitê de Igualdade Racial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) promoveu nesta segunda-feira (21) o webinário "A Justiça é uma Mulher Negra", em parceria com a Escola Judicial de Goiás (Ejug). Com apresentação da juíza Adriana Maria Queiroz, coordenadora do comitê de Igualdade TJGO, o evento teve palestra da jurista Lívia Sant’Anna Vaz, promotora de Justiça da Bahia e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação do Ministério Público do Estado da Bahia.
Para falar sobre a importância da criação do livro que dá título ao tema do webinário, "A Justiça é uma Mulher Negra", Lívia Sant’Anna Vaz lembra que o sistema judiciário brasileiro, em quase sua totalidade, é branco. “Não é possível se falar em democracia quando nós sabemos onde encontrar pessoas negras, prioritariamente, ou quase exclusivamente, e, quando nós sabemos, também, onde encontrarmos pessoas brancas, prioritariamente, ou quase exclusivamente, no sistema de justiça.” disse ela.
A jurista ainda falou em relação à cultura negra, que, segundo ela, é esquecida e ignorada por conta da colonização branca no Brasil. Sabemos onde há estudos de cartas de direitos humanos da Europa e dos Estados Unidos, porém as escritas por povos de origens africanas, como a Constituição do Haiti de 1805, a carta Mandinga de 1235, ou a Carta Africana dos Direitos dos Homens e dos Povos, de 1981, são ignoradas. E, como o Brasil foi o último país do Ocidente a declarar a abolição da escravatura, além de ser o país que mais recebeu pessoas africanas escravizadas do mundo, o País é hoje o centro da história de pessoas escravizadas nas Américas”, informou a jurista.
O encontro, transmitido ao vivo pelo canal do Youtube da Ejug, mostrou a importância de discussões acerca da presença negra no sistema judiciário brasileiro, e, para isso, a promotora Lívia Sant’Anna dispôs de dados históricos e atuais que embasam os fatos de como o sistema brasileiro ainda é carregado de preconceito e exclusão. Ela mostrou dados do Atlas da Violência 2020, com informações de todos os estados brasileiros, que apontam que as pessoas negras vivem menos que as brancas, e as mulheres negras estão na base destes dados. Com esses dados, ela apontou ainda a discrepância de ocupantes de cargos e posições entre pessoas negras e brancas.
Pluralidade
Conforme a coordenadora do Comitê de Igualdade Racial do Poder Judiciário goiano, juíza Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira, a proposta do grupo de estudos, desenvolvida pelo comitê, visa propiciar informação e construção coletiva de conhecimento antirracista. “Buscamos disseminar a pluralidade que somos, também de forma institucional, propondo à sociedade e à comunidade jurídica, o debate racial tão necessário diante de um sistema social que nega direitos e exclui por fatores raciais, de gênero e classe”, destacou a juíza Adriana Maria dos Santos.
Sobre a palestrante
Lívia Sant’Anna Vaz é jurista brasileira, que atua como promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Destaca-se sua atuação em relação a temas como feminicídio e igualdade racial. Por sua atuação no sistema de Justiça, no combate ao racismo e intolerância religiosa, desenvolvido em parceria com o Ministério Público do estado da Bahia, foi a única brasileira reconhecida, na categoria “Mentes Jurídicas”, como uma das 100 pessoas de descendência africana mais influentes do mundo, pelo MIPAD (Most Influential People of African Descent). (Texto: estagiária de jornalismo Luísa Chacon/ Fotos: Acaray Martins- Centro de Comunicação Social do TJGO)
